Vereadores pedem equilíbrio em ações da Aifu e criticam multas excessivas

Vereadores de Curitiba criticam a forma como a Polícia Militar e as forças municipais têm realizado as ações de fiscaliz..

Angelo Sfair - BandNews FM Curitiba - 26 de agosto de 2021, 15:05

Hully Paiva/SMCS
Hully Paiva/SMCS

Vereadores de Curitiba criticam a forma como a Polícia Militar e as forças municipais têm realizado as ações de fiscalização relacionadas à pandemia do coronavírus. Os parlamentares afirmam que as operações, em alguns momentos, se tornam excessivas. E citam exemplos de infrações emitidas com base em decretos desatualizados.

Além disso, dizem que a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana“virou um espetáculo”, emitindo algumas multas sem justificativas convincentes.

O vereador Alexandre Leprevost avalia que esse é um momento de recuperação econômica, e que os empresários sérios não podem ser punidos por trabalharem dentro das regras estabelecidas pelo poder público.

“A Aifu hoje virou espetáculo: tem Instagram, tem assessoria de imprensa, tem tudo para aparecer na mídia dizendo que ferrou os empresários. Não é hora da Aifu arrumar problema para os empresários sérios, que querem trabalhar”.

O parlamentar pondera que é preciso concentrar os esforços de fiscalização nas atividades irregulares, sem prejudicar aqueles que seguem as determinações dos decretos sanitários.

O assunto foi levado à Câmara Municipal pelo vereador Professor Euler, que recebeu reclamações de empresários que não concordam com as multas aplicadas. Segundo ele, a Aifu emitiu infrações com base em decretos desatualizados, como por exemplo a obrigatoriedade de um distanciamento de um metro e meio entre os clientes.

“Foi multado como se a regra antiga

Leia a íntegra da nota:

“A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) é uma força-tarefa formada por servidores das Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado, coordenada pela Polícia Militar do Paraná. As operações partem de reclamações feitas pela população por meio dos telefones 156 e 190 e os estabelecimentos vistoriados são aqueles apontados pelos moradores como infratores das medidas sanitárias anticovid. Entre as principais reclamações está a aglomeração.

Os autos de infração consideram as medidas sanitárias necessárias para cada período estabelecidas pelo Comitê de Técnica e Ética Médica e estão previstos na Lei Municipal 15799/2021, discutida e aprovada pela Câmara Municipal, para responsabilizar e punir quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Segundo a lei, o cidadão ou empresa autuada cometendo uma infração administrativa fica sujeito ao processo administrativo que ocorre dentro do processo legal e a execução fiscal de cobrança depende de prazos, uma vez que a lei prevê a ampla defesa e o contraditório.

Todos os cidadãos autuados têm o direito de recorrer em processos administrativos.”