Vereadores pedem equilíbrio em ações da Aifu e criticam multas excessivas

Angelo Sfair - BandNews FM Curitiba

Aifu fecha quatro estabelecimentos em Curitiba e aplica mais de R$ 160 mil em multas

Vereadores de Curitiba criticam a forma como a Polícia Militar e as forças municipais têm realizado as ações de fiscalização relacionadas à pandemia do coronavírus. Os parlamentares afirmam que as operações, em alguns momentos, se tornam excessivas. E citam exemplos de infrações emitidas com base em decretos desatualizados.

Além disso, dizem que a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana“virou um espetáculo”, emitindo algumas multas sem justificativas convincentes.

O vereador Alexandre Leprevost avalia que esse é um momento de recuperação econômica, e que os empresários sérios não podem ser punidos por trabalharem dentro das regras estabelecidas pelo poder público.

“A Aifu hoje virou espetáculo: tem Instagram, tem assessoria de imprensa, tem tudo para aparecer na mídia dizendo que ferrou os empresários. Não é hora da Aifu arrumar problema para os empresários sérios, que querem trabalhar”.

O parlamentar pondera que é preciso concentrar os esforços de fiscalização nas atividades irregulares, sem prejudicar aqueles que seguem as determinações dos decretos sanitários.

O assunto foi levado à Câmara Municipal pelo vereador Professor Euler, que recebeu reclamações de empresários que não concordam com as multas aplicadas. Segundo ele, a Aifu emitiu infrações com base em decretos desatualizados, como por exemplo a obrigatoriedade de um distanciamento de um metro e meio entre os clientes.

“Foi multado como se a regra antiga [de distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas] ainda valesse. A multa precisa ser cancelada”, solicitou.

O vereador Herivelto Oliveira compartilhou no Plenário que recebeu reclamações semelhantes de empresários. Ele cita o exemplo de um estabelecimento que teria sido multado mesmo com a documentação regular e funcionando de acordo com os protocolos vigentes.

“O que tem me parecido é que a Aifu não está seguindo o manual. Eles chegam e alegam qualquer coisa, às vezes até [embasados por] denúncia de concorrente e, em vez verificar a documentação, simplesmente multa, em razão da reclamação que recebeu. Tem que ir devagar com o andor”, alegou.

A Aifu é coordenada pela Polícia Militar do Paraná, e nos municípios conta com o apoio das forças municipais. Em Curitiba, a Ação Integrada de Fiscalização Urbana tem o apoio da Guarda Municipal e da Secretaria de Urbanismo. Dessa forma, a Aifu atua nas esferas criminal e administrativa.

Procurada pela reportagem, a Polícia Militar não se manifestou.

Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirmou que a força-tarefa fiscaliza os estabelecimentos a partir das reclamações feitas pela população por meio do telefone 190 e da Central 156. Segundo a administração municipal, entre as principais reclamações está a aglomeração.

A prefeitura lembra que as ações anticovid atuam dentro da lei municipal discutida e aprovada pela própria Câmara Municipal de Curitiba. A nota argumenta que “todos os cidadãos autuados têm o direito de recorrer em processos administrativos”, e que a execução fiscal das multas só ocorre após a conclusão do devido processo legal.

Divulgação/AIFU/SESP-PR

Leia a íntegra da nota:

“A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) é uma força-tarefa formada por servidores das Prefeitura de Curitiba e do Governo do Estado, coordenada pela Polícia Militar do Paraná. As operações partem de reclamações feitas pela população por meio dos telefones 156 e 190 e os estabelecimentos vistoriados são aqueles apontados pelos moradores como infratores das medidas sanitárias anticovid. Entre as principais reclamações está a aglomeração.

Os autos de infração consideram as medidas sanitárias necessárias para cada período estabelecidas pelo Comitê de Técnica e Ética Médica e estão previstos na Lei Municipal 15799/2021, discutida e aprovada pela Câmara Municipal, para responsabilizar e punir quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Segundo a lei, o cidadão ou empresa autuada cometendo uma infração administrativa fica sujeito ao processo administrativo que ocorre dentro do processo legal e a execução fiscal de cobrança depende de prazos, uma vez que a lei prevê a ampla defesa e o contraditório.

Todos os cidadãos autuados têm o direito de recorrer em processos administrativos.”

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