Violência doméstica no Paraná: condomínios são obrigados a comunicar casos

Grasiani Jacomini - CBN Curitiba

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Deputados estaduais aprovaram o projeto de lei que obriga condomínios a comunicarem os órgãos de segurança pública sobre ocorrências envolvendo violência doméstica e familiar na terça-feira (11). Com autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), a proposta foi aprovado em primeiro turno de votação.

A proposta determina que a comunicação deva ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel. No prazo de até 24 horas após a ciência do fato, a comunicação deverá ser por via física ou digital.

Ainda segundo o texto, os condomínios deverão fixar nas áreas de uso comum cartazes ou placas divulgando o disposto na legislação e incentivando os condôminos a notificaram o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.

“É um grande avanço porque era um vácuo na legislação..e muitas vezes ocorrida aquele ditado popular -que é nefasto- que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher. E com esse projeto a gente quer acabar com essa retórica e sim, mostrar que a sociedade toda tem que ter um comprometimento”, disse o autor do projeto.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PARANÁ

Segundo dados do 13.° Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018 – o Paraná registra, em média, um caso de violência contra a mulher a cada 24 minutos. Foram mais de 22 mil, incluindo casos de homicídios (dentro dos quais estão inclusos os feminicídios), de violência doméstica (lesão corporal dolosa), estupro e tentativa de estupro.

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