Viúvas de ex-vereadores de Paranaguá deixam de receber pensões

Viúvas de ex-vereadores de Paranaguá vão deixar de receber pensões. O benefício, vitalício, era concedido desde 1990, ma..

Mariana Ohde - 27 de abril de 2016, 13:24

Viúvas de ex-vereadores de Paranaguá vão deixar de receber pensões. O benefício, vitalício, era concedido desde 1990, mas, segundo o promotor Leonardo Busatto, é inconstitucional.

A decisão da suspensão dos pagamentos das pensões de 21 viúvas é da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá. O caso começou a ser investigado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca quando uma das viúvas não conseguiu o benefício e entrou com um pedido na Justiça. A promotoria descobriu que os valores que eram pagos às viúvas traziam um prejuízo anual aos cofres públicos de cerca de R$ 614 mil.

O Promotor de Justiça, Leonardo Busatto, responsável pelas ações civis públicas ajuizadas para as viúvas, relata que, para a esposa conseguir o benefício, o ex-vereador não precisava nem mesmo ter cumprido todo o mandato. "Descobrimos que o município tinha editado duas leis municipais prevendo a concessão desse benefício tanto para viúvas de ex-prefeitos quanto para viúvas de ex-vereadores. Era necessário o cumprimento de apenas um terço do mandato para ter direito ao benefício", explica.

Nas ações civis públicas, o promotor argumenta que os pagamentos são inconstitucionais. "Além da ausência de uma fonte de custeio adequada, essa questão viola o princípio da moralidade administrativa, que deve ser o Norte da administração. Não é possível que o detentor de um mandato pelo povo - que não presta um serviço público e sim faz uma representação popular - possa ser beneficiário de algo nesse sentido, sem sequer ter prestado serviço público por largo período ou contribuído com a Previdência para ter direito ao benefício", afirma.

A decisão é liminar e, portanto, cabe recurso. No entanto, a Justiça já suspendeu o pagamento das pensões. A promotoria pediu também que valores pagos após o ajuizamento das ações sejam devolvidos ao erário, com juros e correção monetária.

(Com informações da CBN Curitiba)