Vivo é condenada a pagar R$ 618 mil por danos morais em Londrina

Fernando Garcel


A empresa de telefonia móvel Vivo S/A foi condenada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina, no norte do Paraná, a pagar R$ 618.169,82 em indenização por danos morais coletivos pela prática abusiva contra consumidores.

A condenação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em 2004. Na época, a empresa vendia linhas de telefonia móvel em número superior àquele para o qual a empresa poderia garantir o suporte necessário e a situação ocasionou a impossibilidade de utilização das linhas pelos usuários.

Após decisão da 7ª Vara Cível da Comarca de Londrina contra a empresa, em 2009, a Vivo apresentou recurso, que foi negado em 2011 pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Em nova tentativa, a empresa interpôs recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do recurso. Em março deste ano, após informado do trânsito em julgado, o MP-PR requereu a execução de sentença.

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O valor da condenação, pago finalmente, será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, criado pela Lei Estadual 11.987/1988, que tem a finalidade de prevenção e reparação dos danos causados ao consumidor, ao meio ambiente e a outros interesses difusos e coletivos.

(Com informações do Ministério Público do Paraná)

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