Escola particular de Curitiba processa governador do Paraná pela volta das aulas presenciais

David Musso - BandNews FM Curitiba

escola governador paraná aulas presenciais

Uma escola particular de Curitiba entrou com um mandado de segurança na manhã desta segunda-feira (1º), contra o governador do Estado Ratinho Júnior e o secretário de Estado de Saúde Beto Preto, pedindo que o Judiciário suspenda os artigos 1º e 6º do decreto com medidas restritivas de enfrentamento da pandemia publicado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (26). O artigo 1º é o que determina a suspensão das atividades não essenciais até o dia 08 de março; e o artigo 6º suspende as aulas presenciais em todo o Paraná.

O processo aguarda manifestação do Ministério Público e em seguida deve ser encaminhado ao desembargador Arquelau Araujo Ribas, para análise do pedido liminar – uma decisão provisória urgente, logo no início do processo. Na ação, a escola argumenta que não há comprovação científica de que as aulas presenciais potencializam a transmissão do vírus. A instituição diz, ainda, que as escolas se prepararam para o retorno às aulas presenciais, seguindo um rigoroso protocolo sanitário definido pelo próprio Estado; e que suspender as aulas neste momento, ofende o direito fundamental das crianças do acesso à educação.

A psicopedagoga e diretora da escola Esther Cristina Pereira diz que decidiu entrar com a ação, pois na sua instituição não houve nenhum caso de infecção pelo coronavírus, desde o retorno das aulas presenciais.

“Resolvemos com nosso jurídico entrar com essa solicitação porque estamos atendendo nossos alunos desde o dia 20 de novembro, atendemos colônia de férias e iniciamos com híbrido, remoto e presencial no dia 1o de fevereiro e não tivemos situação de covid na escola. Então o que a gente solicita: que a gente possa continuar trabalhando, atendendo principalmente as crianças dos pais que estão em serviços essenciais”, conta ela.

Para a diretora, a escola é essencial na pandemia, ao prestar suporte aos pais dos alunos, que também prestam serviços essenciais e que não podem parar. Segundo ela, em muitas situações a escola é mais segura que a própria residência dos estudantes.

“Estamos hoje com inúmeros estudantes sozinhos em casa. Isso caracteriza uma preocupação muito grande. Em determinados momentos, a escola é mais segura que a casa. A gente faz todo o controle, fizemos um protocolo muito severo. Nós não somos vetores do aumento de casos”, diz.

Para Luciana Aldana Marques, mãe de uma criança de 8 anos, a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia trouxe severos transtornos psicológicos à sua filha.

“No ano passado, durante a pandemia, eu tive que ter tratamento psicológico para minha filha, necessitando de medicação para que ela não surtasse porque em vários momentos ela se tornou uma criança agressiva. Isso não pode continuar. A escola presencial é de suma importância para a saúde mental de nossos filhos”, relata.

Para a mãe, os problemas da filha desapareceram, com o retorno das aulas presenciais. Segundo ela, os problemas de ansiedade que antes eram muito comuns, não foram mais percebidos na menina, com a volta para a escola.

“Quando a escola reabriu no final do ano passado, foi um presente para ela. Ela chorou muito de alegria e mudou da água para o vinho, não necessitando de nenhuma interferência de medicamentos e psicológica. Foi como se tivesse renascido novamente”.

A diretora de uma escola particular de Curitiba, Zuleica Malucelli, reforça que longe da escola, as crianças devem voltar a experimentar prejuízos emocionais, decorrentes do isolamento social.

“Eu considero um principal prejuízo para as crianças, um fator emocional. Elas ficam muito tristes quando não têm escola, quando não estão em seus pares, tendo seu espaço. Tem crianças que a gente sabe que ficaram com depressão”, conta.

A suspensão das aulas presenciais fomenta, ainda, segundo a diretora, a oferta de serviços clandestinos de educação, prestados por pessoas sem a qualificação técnica necessária para prover a educação das crianças.

“O que acontece: as crianças acabam ficando com babás, com creches clandestinas e profissionais que não têm qualificação para atuar com as crianças. Estamos falando de crianças de todos os níveis sociais”, finaliza.

volta aulas paraná
Aulas estão suspensas no Paraná. (Divulgação/SEED)

Um abaixo assinado na internet, que pede o retorno das aulas presenciais nas escolas do Paraná já reuniu mais de 18 mil assinaturas, até o fechamento desta reportagem. O pedido traz os mesmos argumentos lançados na ação judicial proposta por uma das escolas particulares da capital: que não há comprovação científica de que as crianças são vetores de transmissão do vírus; e que a educação é um direito fundamental.

Procuradas pela reportagem, tanto a Secretaria de Estado da Saúde, quanto a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte disseram que não vão se pronunciar em relação ao caso. O Ministério Público do Paraná adotou a mesma postura. O Poder Judiciário do Paraná diz que não comenta casos em andamento. Desde o início de fevereiro, as aulas presenciais nas escolas particulares do Paraná haviam retornado em modelo híbrido, com parte dos alunos em sala de aula e outra parte acompanhando uma transmissão ao vivo via internet.

O retorno às aulas presenciais nas escolas públicas do estado estava marcado para ocorrer, num primeiro momento, no dia 18 de fevereiro, depois foi adiado para o dia 1º de março, até ser definitivamente suspenso nesta sexta-feira (26). Na última semana, o governador Ratinho Junior sancionou a lei que torna a educação um serviço essencial. A medida prevê que as instituições de ensino mantenham atividades presenciais mesmo quando medidas mais restritivas são adotadas.

No entanto, o decreto publicado na sexta (26) destaca que as escolas também se enquadram nos critérios de suspensão. As medidas valem até o dia 8 de março. (Processo nº. 0011446-47.2021.8.16.0000 – Projudi 2º. Grau).

Previous ArticleNext Article