Câmara Municipal aprova projeto que prevê guaritas nas calçadas da Capital

Vanessa Fernandes - CBN Curitiba e Redação

A segurança pública e particular, foi o principal assunto da pauta de votações da Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (7).

Em votação uma das propostas  sobre segurança é a que trata da regulamentação das guaritas particulares nas calçadas da cidade. Desde o final de agosto, a Câmara Municipal debate em plenário se autoriza, ou não, a instalação de guaritas particulares nas calçadas de Curitiba.

No dia 27 de agosto, houve a sugestão para em vez de fazer um projeto autorizativo, com a descrição das regras que poderiam ser aplicadas pela Prefeitura de Curitiba – que é a proposta de Mauro Ignácio (PSB) –, a norma alterasse o Código de Posturas do Município, que já dispõe sobre o uso das calçadas – conforme havia sugerido a vereadora Julieta Reis (DEM).

Pouco antes da votação da matéria, o autor vereador Mauro Inácio defendeu a proposta, já que durante a sessão alguns vereadores levantaram a possibilidade do projeto ser considerado inconstitucional.

O projeto que permite a instalação de guaritas nas calçadas da capital, foi aprovado em primeiro turno de votação, com 25 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Proposto pela vereadora Julieta Reis (DC), a regulamentação das guaritas é necessária para garantir a segurança na cidade.

Para a instalação de uma guarita, as empresas terão que pedir autorização para a Secretaria de Urbanismo. Se o funcionário da guarita estiver armado, será  necessária uma autorização da Polícia Federal.

Outro projeto sobre segurança, este sobre a segurança pública é o que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep).

Proposto pelo Executivo, o projeto faz do Fumsep a destinação específica para multas provenientes da fiscalização da pichação, para recursos dos fundos nacional e estadual de Segurança, de convênios e da previsão orçamentária. Ele será administrado pela Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS) e também realizará itens previstos no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais de Curitiba e Região Metropolitana. O projeto que cria o fundo municipal de segurança pública foi aprovado por unanimidade, com 26 votos favoráveis.

 

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