Coluna Social
Compartilhar

Justiça proíbe Carrefour de fazer “venda casada” de seguro residencial

A 20ª Vara Cível de Curitiba determinou que a Rede Carrefour deixe de fazer a “venda casada” de seguro residencial, vinc..

Ruy Barrozo - 23 de julho de 2016, 21:40

A 20ª Vara Cível de Curitiba determinou que a Rede Carrefour deixe de fazer a “venda casada” de seguro residencial, vinculada ao “Cartão Carrefour”.

A decisão, com abrangência nacional, decorre de ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital paranaense.

Segundo constatou o Ministério Público, a partir de diversas reclamações de consumidores, a empresa estava fazendo a cobrança de seguro residencial “Seguro Residência Protegida Carrefour” nas faturas do cartão, sem prévio consentimento dos clientes.

Também é réu na ação o Banco CSF S/A, que comercializava o seguro.

Os pedidos formulados na ação foram integralmente acolhidos, determinando-se que os réus se abstenham de fornecer produtos ou serviços condicionados a outros (venda casada), bem como de cobrar qualquer valor referente a seguros não contratados.

Além disso, as empresas deverão devolver em dobro os valores cobrados indevidamente e ainda pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.ruy.barrozo