Coluna Social
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RB| CCJ vai reunir projetos sobre Coronavírus e saúde

Diante da expansão do Coronavírus, a sessão desta terça-feira, da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ vai reunir pr..

Ruy Barrozo - 18 de março de 2020, 00:10

Diante da expansão do Coronavírus, a sessão desta terça-feira, da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ vai reunir projetos voltados ao combate ao COVID-19 e outras propostas relacionadas à saúde e prevenção no Paraná.

A medida foi definida pelo presidente da comissão, Deputado Delegado Francischini, em conjunto com outros parlamentares. A intenção é abranger proposições referentes também à dengue, sarampo e febre amarela, por exemplo.

Entre as propostas estão iniciativas do próprio Francischini.

Um dos projetos de lei em pauta estabelece diretrizes a serem observadas pelos Planos de Saúde, pela Rede Pública e pela Rede Privada de Saúde do Paraná.

“O projeto veda a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde aos pacientes durante o tratamento do Coronavírus”, explicou.

Ele mesmo contou ter sido cobrado para realizar o teste para detecção do coronavírus na semana passada, após contato com parlamentar suspeito de contágio em Brasília.

“Para minha surpresa, mesmo com a determinação da Agência de Saúde Complementar ter regulamentado que os planos não poderiam cobrar pelo exame, foi exigido o pagamento de R$ 300”, afirmou.

A medida também estabelece que os hospitais da rede particular tenham local de isolamento ou quarentena e que não poderão recusar esse atendimento.

O parlamentar também propôs medida, atendendo ao direito do consumidor, que prevê a possibilidade de cancelamento ou ressarcimento do valor de passagens aéreas por viagens não realizadas por conta das restrições impostas pelo avanço da pandemia.