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Legislação e plataforma digital são destaques em evento de segurança e prevenção de incêndios promovido pelo Sistema FIE..

Ruy Barrozo - 02 de janeiro de 2019, 12:52

Legislação e plataforma digital são destaques em evento de segurança e prevenção de incêndios promovido pelo Sistema FIEP.

A partir desta 1º de janeiro, indústria e comércio poderão renovar o Certificado de Conformidade com o Corpo de Bombeiros diretamente pela internet.

As diretrizes da Lei Federal nº 13.425/2017 - conhecida como Lei Kiss - e a entrada em vigor da Lei Estadual 19.449, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros no Paraná, a partir deste 1º de janeiro de 2019, foram os temas que mais despertaram interesse dos participantes do evento Segurança em Instalações Elétricas para a Prevenção de Incêndios, promovido pelo Sistema FIEP, por meio do SESI no Paraná, no Campus da Indústria, em CWB.

O capitão do Corpo de Bombeiros, Mikeil Petrus Abib, destacou a importância das mudanças na legislação estadual para o processo de regularização de empresas.

A partir deste ano, será possível obter o Certificado de Conformidade pela internet, de forma totalmente digital.

O proprietário deverá informar no site do PREVFOGO - programa que gerencia as atividades de vistorias técnicas - que seu estabelecimento permanece de acordo com a Legislação de Segurança Contra Incêndio, pagar a taxa referente ao licenciamento e emitir na hora o certificado.

“Hoje, as nossas vistorias têm data e hora marcada para acontecer e alcançam cerca de 7% dos empreendimentos. Nós não queremos gerar prejuízo e sim educar. Se em alguma vistoria aparecerem irregularidades, a empresa será multada. Ao mesmo tempo em que damos a autodeclaração, teremos uma coercitividade maior”, explica o capitão.

Segundo o capitão Petrus, 60% das edificações em CWB têm mais de 20 anos e não passaram por qualquer tipo de reforma ou manutenção preventiva. Levando em conta que um terço das ocorrências de incêndio são causadas por sobrecarga elétrica ou problemas na instalação, é urgente, para ele, a implantação de uma política pública de prevenção. “Precisamos chamar a responsabilidade para o elo humano. Incluir a cultura da prevenção nas escolas, nas entidades de classe, na sociedade”, analisa.

Para o consultor Gil Fábio Souza, engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, falta pensar em construções de maneira inteligente, de modo que facilite o combate a incêndios, com isolamentos térmicos, áreas de restrição e com materiais que evitem sua propagação.

“As normas existem e sua aplicabilidade aumenta o custo na construção. Porém, temos unidades unifamiliares onde gás e eletricidade caminham juntos, sendo apenas exigido o padrão de entrada de energia e a assinatura de responsabilidade técnica. Esses ambientes são de característica especial, com probabilidade de explosões e com cargas de energia cada vez maiores, por isso deveríamos exigir que fossem pensados de maneira segura pelos nossos órgãos de classe”, observa.

Com a participação de mais de 100 pessoas, o evento abordou também as exigências legais, a responsabilidade na prevenção e combate a incêndios, além da aplicabilidade das normas regulamentadoras sob a ótica da fiscalização do trabalho, encerrando a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - CANPAT 2018.

“Os benefícios de investir em Segurança e Saúde no Trabalho são muitos. O comprometimento com a saúde e com a prevenção de riscos traz respostas bastante positivas à empresa”, enfatiza Juliana Cipriani, coordenadora de Segurança e Saúde do SESI no Paraná.

SESI Viva+

Durante o evento, os participantes puderam conhecer a plataforma digital SESI Viva+ para a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - SST, que será lançada pelo Sistema FIEP no início deste ano.

A solução tecnológica proporcionará ganhos para a indústria e para os trabalhadores ao concentrar a gestão de dados em um ambiente único, possibilitando a geração de informações qualificadas e estruturadas, além de estudos epidemiológicos para apoiar as indústrias na redução de riscos legais, na redução de custos com saúde e afastamentos, na prevenção de acidentes e no aumento da produtividade no trabalho.

A plataforma oferecerá, ainda, suporte às empresas no atendimento às questões relativas à SST no eSocial.

O SESI Viva+ é também um canal de relacionamento entre as indústrias, trabalhadores e o SESI.

Saiba mais sobre a plataforma em sesivivamais.com.br ou entre em contato com atendimento@sesivivamais.com.br.