Coluna Social
Compartilhar

RB| Justiça

3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo cobra do Município a instalação de nova unidade do Conselho Tutelar.O Min..

Ruy Barrozo - 11 de abril de 2018, 01:47

3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo cobra do Município a instalação de nova unidade do Conselho Tutelar.

O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para cobrar da Prefeitura a criação de um novo Conselho Tutelar para a cidade.

A demanda chegou ao MPPR por meio do atual CT e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que sustentam que o município já atingiu a quantidade de habitantes necessária para a instalação do segundo Conselho Tutelar.

Segundo a ação, há um déficit na atuação do Conselho Tutelar, diante do aumento da demanda.

Isso, se somado ao fato da grande extensão territorial do município, tem resultado em atendimento precário por parte do atual CT, que tem dificuldade para prestar suporte às regiões mais afastadas do centro da cidade.

O MPPR destaca que, de 2014 a novembro de 2017, houve aumento de 78% no total de atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar no município, que atualmente mantém uma média de cem novos atendimentos por mês.

A medida requerida pela Promotoria de Justiça é a de instalação de um novo conselho que atenda, preferencialmente, a região de Ferraria – a área urbana e o interior seguiriam atendidos pelo conselho já existente.

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, voltados a garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, que atuam em parceria com o MPPR e outros órgãos ligados à rede de proteção da infância e juventude.

Os CTs recebem situações diversas, como notícias de maus-tratos ou situações de abuso, pedidos de melhorias em escolas e vagas em creche.