RB| Projeto de Francischini regulamenta volta de buffet por quilo no Paraná

O deputado Delegado Francischini apresentou na última quarta-feira um projeto de lei que estabelece regras para a volta do funcionamento dos estabelecimentos que servem buffet por quilo.

A autorização vale para restaurantes, padarias e lanchonetes, seguindo normas específicas de higiene durante o período de pandemia.

“Apesar da gradual reabertura, alguns setores ainda estão à mercê dos planos federais e estaduais de retomada sendo um desses são os restaurantes de autosserviço. Muitos deles correm o risco de não mais existir ao final das restrições impostas pelo avanço do coronavírus”, justificou.

O governo do estado havia autorizado apenas a oferta de pratos prontos, os chamados pratos feitos.

A nova lei, contudo, lista uma série de cuidados para a retomada deste outro tipo de serviço.

Entre elas está a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes internos e externos, bem como a utilização de luvas descartáveis para manusear os talheres compartilhados no buffet.

Caso o consumidor não possua os equipamentos de proteção, o estabelecimento deve fornecer sem custos.

Também será necessária a instalação na entrada do estabelecimento e no início do buffet de placas de orientação sobre os cuidados higiênicos, álcool gel, bem como controle do distanciamento das filas e do posicionamento das mesas a 1,5 metros de distância uma das outras.

Todos os utensílios utilizados no serviço como colheres, espátulas e conchas, por exemplo, devem ser higienizados a cada 30 minuto.

Em caso de descumprimento o estabelecimento estará sujeito à multa de R$ 5,3 mil (equivalente a 50 UPF/PR Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) e interdição.