Coluna Social
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RB| Tempo de eleições

No Informativo Eleitoral 01/2020 a equipe do escritório Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados compilou um resumo do ..

Ruy Barrozo - 03 de março de 2020, 12:50

No Informativo Eleitoral 01/2020 a equipe do escritório Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados compilou um resumo do “Calendário Eleitoral”, instituído pela Resolução/TSE nº 23.606, com destaque para as principais informações e providências a serem adotadas pelos Partidos Políticos e pré-candidatos nas Eleições de 2020.

Agora, em função das datas destacadas no Informativo Eleitoral 01/2020, a equipe do Vieira Barbosa & Carneiro – Advogados extraiu das Leis nº 9.096/95 e 9.504/97, e da Resolução/TSE nº 23.609, que “Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições”, as informações relacionadas ao Domicílio Eleitoral, à Filiação Partidária e à ‘Janela de Oportunidade de Migração Partidária’ para detentores de mandato que pretendem concorrer por outro partido.

Vale apenas ressaltar que além das regras relacionadas ao Domicílio Eleitoral e à Filiação Partidária, o pretenso candidato deverá observar as demais condições de elegibilidade elencadas no art. 14, § 3º, da Constituição Federal, e contidas no art. 9º, § 1º, da Resolução /TSE nº 23.609 (nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, idade mínima, e não incidência em nenhuma hipótese de inelegibilidade), cujas peculiaridades serão oportunamente abordadas.