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Ruy Barrozo
19 de maio de 2020, 18:31
O deputado Delegado Francischini ingressou na última quarta-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, n..
Ruy Barrozo - 19 de maio de 2020, 18:35
O deputado Delegado Francischini ingressou na última quarta-feira, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, na Justiça Estadual, contra o repasse milionário feito pelo prefeito Rafael Greca do DEM, às empresas que comandam há anos o transporte público de CWB.
A ação contesta a Lei 15.627, proposta pelo próprio Greca e aprovada no início do mês na Câmara de Vereadores.
A medida socorre os empresários alegando um suposto prejuízo na arrecadação durante período da pandemia do novo corona vírus.
“Enquanto a população, comerciantes e empresários dos mais diversos setores sofrem para manter seus negócios e salvar seus empregos, o Greca entrega R$ 200 milhões arrecadados com os impostos dos curitibanos para essas empresas milionárias”, cobra o deputado.
De acordo com a ação, há desvio de finalidade, sendo que o ato legislativo do perfeito dirige-se a auxiliar determinado segmento em detrimento de outros essenciais.
“Resulta no beneficiamento de empresas do Transporte Coletivo, que auferiram aproximadamente R$ 3,198 bilhões nos anos da atual gestão, detendo um lucro de 10% do Município”, expõe a ação.
Entre os pedidos da ADI está à suspensão dos efeitos da lei e que Greca seja ouvido, bem como o Procurador Geral do Município.