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RB| Justiça

Condenada em ação ajuizada pelo MPPR, universidade de CWB terá que demolir obras em área de proteção permanente e recupe..

Ruy Barrozo - 15 de abril de 2020, 00:04

Condenada em ação ajuizada pelo MPPR, universidade de CWB terá que demolir obras em área de proteção permanente e recuperar o local.

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Uma instituição de ensino superior com instalações no bairro Mossunguê, em CWB, foi condenada a demolir obras realizadas em área de proteção permanente e fazer a recuperação do local.

A decisão, do Tribunal de Justiça do Paraná, decorre de julgamento de recurso em ação ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital.

De acordo com a ação do MPPR, a universidade construiu irregularmente um estacionamento nas proximidades de um curso d’água, sem autorização e desrespeitando a legislação ambiental (que exige a preservação ambiental de uma área de pelo menos 30 metros a partir das margens do rio), causando poluição das águas e degradação ambiental.

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A sentença, que já transitou em julgado – não cabendo mais, portanto, qualquer recurso – condenou a instituição a demolir as obras no local em 60 dias e promover a recuperação ambiental da área.