Coluna Social
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RB| Projeto de Francischini veda cobrança para remarcação de passagem durante o surto de coronavírus

A Assembleia Legislativa aprovou nas comissões e em primeira votação no Plenário, o projeto de lei do deputado Delegado ..

Ruy Barrozo - 29 de abril de 2020, 21:04

A Assembleia Legislativa aprovou nas comissões e em primeira votação no Plenário, o projeto de lei do deputado Delegado Francischini dispondo sobre a compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia ou doenças contagiosas no Paraná.

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De acordo com a proposta, as remarcações deverão ocorrer sem custo adicional, desde que sejam feitas com 24 horas de antecedência.

“Vemos todos os dias a quantidade de pessoas com problemas para remarcação de passagens, algumas empresas relutando em indenizar o passageiro e até falta de transporte para remarcação. Será o primeiro estado no Brasil a resguardar seu consumidor em relação ao transporte aéreo e rodoviário”, explicou Francischini.

O relatório do deputado Delegado Jacovós sobre o projeto apontou a proibição de circulação da população nesse momento e ressaltou a prevalência do princípio constitucional do direito à saúde sobre a livre iniciativa.

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Repasse

Também foi aprovado o projeto relatado por Francischini que autoriza o repasse de R$ 37,7 milhões da Assembleia Legislativa para o governo do Paraná utilizar no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“Eu avoquei a relatoria deste projeto importante que vai auxiliar o governador Ratinho Junior em medidas para a população neste momento difícil e inédito. Um montante que pode ser usado em ações para minimizar os impactos em diversos setores do estado”, afirmou o deputado.

“A sociedade tem cobrado de todos nós respostas urgentes e efetivas. E aqui, mais do que o repasse de recursos que, efetivamente, vão salvar vidas, estamos mandando a resposta para o povo do Paraná, de que ele não está só. Os deputados estarão com a população enquanto durar esse período difícil”, reforçou Francischini.

Ele ressaltou o apoio unânime que a medida recebeu de todos os deputados. A sessão plenária ocorreu por videoconferência seguindo recomendações para evitar aglomerações e orientações pelo isolamento social.