18/02 Dia Nacional de Combate(?) ao Álcool – SÓ PRA INGLÊS VER!

Piti Hauer


Que nossa preocupação antecipada se torne reflexão e planejamento adiantados.  Winston Churchill
 
 
               Preliminarmente fico atônito e embasbacado quando me deparo com o termo “combate” nas aludidas comemorações extra-oficias, sei lá…penso que falta alguma coisa ou tem algo demais agressivo no vocábulo pra designar um problema de Saúde Pública. Não creio que esta seja a forma mais adequada para tratarmos do assunto, além do que parece que ficamos restritos a um dia ou uma semana de algo muito sério a ser analisado e debatido diariamente e, com uma data específica, me recordo da cena de varrer a sujeira pra baixo do tapete. Não se procuram soluções, discorremos apenas, e de uma forma rasa e paupérrima, sobre o álcool e alcoolismo. Um dia, uma semana, deu… basta… vamos esquecer o assunto… ano que vem tem mais.
               Essa história de que “o Brasil está engajado no combate ao uso nocivo do álcool através de sua Política Nacional sobre o Álcool” (Decreto 6117/2007) é pura falácia, é somente para inglês ver, e a expressão popular usada para designar leis ou regras demagógicas e que não são cumpridas na prática, cai como luva para o ordenamento legal que dispõe sobre a política do álcool. Já no capítulo II – “Da Informação e Proteção da População quanto ao Consumo de Álcool, número 3 – Compete ao Governo, com a colaboração da sociedade, a proteção dos segmentos populacionais vulneráveis ao consumo prejudicial e ao desenvolvimento de hábito e dependência de álcool”, observamos que o cumprimento deste dispositivo é improdutivo e frívolo pois o que se produz eficazmente para populações vulneráveis tais como crianças, mulheres e populações indígenas?
               Este decreto fica ainda mais inconsistente e fútil quando nos deparamos com o capítulo III – Do Conceito de Bebida Alcoólica : “Para os efeitos desta Política, é considerada bebida alcoólica aquela que contiver 0.5 grau Gay-Lussac ou mais de concentração, incluindo-se aí bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como a mistura de refrigerantes e destilados, além de preparações farmacêuticas que contenham teor alcoólico igual ou acima de 0.5 grau Gay-Lussac.” Sua eficácia é zero pois não atinge Lei anterior 9294/1996 que dispõe sobre restrições de propaganda de bebidas alcoólicas em seu artigo 1°, que considera bebida alcoólica, aquelas potáveis com teor alcoólico superior a 13° Gay-Lussac. Mais um típico caso da Política sobre Álcool que é só pra inglês ver, aliás, inglês, espanhol, argentino, português, americano, canadense e brasileiros assistem o glamour das propagandas.
               E, antes que deturpem o significado do texto, e comecem a me chamar de 3C (carola, crente e careta), que fique claro que nada há contrário àquele que deseja tomar sua cervejinha após o trabalho com os/as amigos/as, beber um garrafa de vinho com seu/sua companheira/o em um jantar, tomar uma dose de destilado ao chegar em seu lar após cansativo dia no escritório ou de comemorar com uma taça de champanhe uma conquista… alguns podem fazer estas coisas, outros não. A questão não é essa, o problema é o excesso, é a facilidade de se conseguir álcool, é o custo social que o álcool causa a nossa sociedade.
 
 
               O Brasil  está hoje entre os 10 países que mais consomem álcool no mundo, mais de 60% dos acidentes de trânsito são causados por motoristas embriagados e que resulta em mais de 35 mil mortes ao ano, 20 milhões de brasileiros são dependentes do álcool, o Brasil é o segundo lugar quanto a procura por serviços de emergência por consumo exagerado de álcool (beber em binge), 12% dos adolescentes já são dependentes de bebidas alcoólicas, o alcoolismo é considerado o segundo fator (em 31% dos casos) que contribui para agressões violentas às Mulheres (a cada 2 minutos 5 Mulheres sofrem algum tipo de agressão), afora o custo econômico, onde os problemas causados pelo consumo de álcool  nos custaram 7,3% do PIB, segunda a OMS, ou seja, em 2018, este valor foi de R$496,4 bilhões.
               Então, alguém ainda acha que um dia de “combate” vá resolver as coisas sobre o álcool? Balela… embora sejam louváveis alguns movimentos de conscientização e informação que grupos ou entidades realizam, ainda estamos muito longe de algo com resultados positivos. Precisamos rever esse inútil decreto que institui a Política de Álcool, criar leis mais severas ainda para aqueles que bebem e dirigem, chega de mortes. Horários para consumo em ambientes livres e abertos, reivindicar e exigir mais para o SUS tratar alcoolistas e, principalmente informar e conscientizar nossas crianças e adolescentes sobre os efeitos do uso excessivo do álcool.
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Piti Hauer
Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-PR. Vice-presidente no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobe Drogas do Estado do Paraná representando a OAB-PR. Especialista em Dependência Química pela UNIFESP. Professor na Faculdade Bagozzi. 1° Vice-Presidente da Fepact - Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas.