Advocacy em Políticas Públicas sobre Drogas – MADD, ACT e Faces & Voices of Recovering

Piti Hauer


“A Política tem que ser entendida, para merecer este nome, como uma ação cuja abrangência alcance todos os cidadãos.” Ricardo Boechat

 

A auto-organização e mobilização dos dependentes químicos de substâncias psico-ativas em recuperação ou em processo de tratamento, profissionais da saúde, educação, pesquisadores, mídia, profissionais de direito, sociedade civil, grupos de mútua-ajuda, conselheiros em DQ entre outras áreas do saber têm, historicamente, algumas décadas de jornada. No entanto pouco é observado na literatura científica sobre as políticas de drogas e este tipo de movimentação e argumentação em prol de uma causa, a qual é conhecida por advocacy ( prática política levada a cabo por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade de influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos¹).

 

O trabalho na área da dependência química torna a advocacy de políticas públicas uma das partes centrais para a promoção da prevenção, tratamento e da recuperação. A defesa da ciência das dependências é necessária no campo das adicções para “traduzir” para o público as descobertas científicas em políticas públicas e, assim, tentar reduzir as consequências danosas do consumo de substâncias. Em outras palavras, isso significa tentar diminuir o gap entre as evidências científicas e as práticas clínicas e das políticas sobre drogas.

 

Embora haja uma série de estratégias baseadas em evidências para reduzir e prevenir as consequências prejudiciais associadas aos problemas do consumo de substâncias, as intervenções e seus efeitos benéficos são frequentemente negligenciados. Tais intervenções são ainda mal interpretadas, descaracterizadas, ideologicamente manipuladas e subutilizadas devido a influências sociais, econômicas e de políticas públicas nocivas em alguns países. Podemos citar como exemplo prisões e encarceramento excessivos, penas de morte, pressão de grupos conservadores, pressão de lobbystas. Todos esses acontecimentos ainda lidam com os extremos da dicotomia criminalização e moralização.

 

A defesa da ciência da advocacy na dependência química tende a rejeitar a alegação de que o tratamento e a prevenção devem ser politicamente “neutros”  porque essa neutralidade é cada vez mais usada por terceiros – sobretudo, aqueles com interesses econômicos – para ignorar, diluir e redefinir descobertas importantes. Há, portanto, uma necessidade urgente de desenvolvimento de identidades profissionais mais amplas, que enfatizem a influência nas políticas públicas como um componente integral do trabalho em rede na área da dependência química.

 

Novos modelos de treinamento para profissionais da dependência química são necessários para enfatizar a importância da advocacy. Esse treinamento deve enfatizar os aspectos pessoais de apoio ao campo das dependências e da recuperação. Entre as medidas estão votar em candidatos que apoiam uma perspectiva de causas correlatas à dependência química, recuperação, prevenção e promoção de saúde pública. Além disso, é igualmente importante, abrir caminhos para a influência profissional por meio do envolvimento em atividades da advocacy em organizações profissionais que apoiam a pesquisa e o tratamento da dependência.

 

Talvez um dos mais fortes e antigos esforços de advocacy que conhecemos são Mothers Against Drunk Driving (MADD), ou seja, Mães Contra Dirigir Alcoolizado, fundada em 1980 nos Estados Unidos; o grupo foi projetado para trazer a atenção do público e do estado dos esforços do governo para combater a condução de veículos sob o efeitos do álcool. A missão das MADD é acabar com o embriaguez ao volante, ajudar a combater a condução sob efeito de álcool, apoiar as vítimas de crimes violentos causados por motoristas bêbados e impedir o consumo entre adolescentes e crianças. O MADD tem trazido visibilidade renovada a esta luta e,  por buscar novas políticas de prevenção, acabou por ajudar a promover a legislação nos EUA. O grupo realizou ainda uma conferência de imprensa nacional  e outras atividades de mídia cujas ações contribuíram para que mais de 60 milhões de americanos tomassem conhecimento de alguma reportagem relacionada a atividade deste grupo, e esse movimento está chegando ao Brasil.

 

Nacionalmente há o trabalho primoroso da Aliança contra o Tabaco (ACT). Há varios anos a entidade ensina a força que existe dentro das organizações e como mobilizações bem coordenadas podem surtir resultados e/ou desfechos satisfatórios para a política pública nacional na questão do tabagismo. Um exemplo foi o impulsionamento para a criação do ambiente livre de tabaco em nível nacional, que tanto tem salvado vidas.

 

Outra ação, realizada pelo Movimento Faces e Vozes da Recuperação (“Faces and Voices of Recovery”) , também merece ser citada. Este movimento social começou nos Estados Unidos da América, fundado em 2001 em St. Paul, Minnesota. Eles acreditam que eliminando o estigma e a discriminação e removendo barreiras à recuperação mais pessoas levarão uma vida saudável em recuperação de longo prazo. Recuperação em longo prazo ou “long term recovery” são aquelas pessoas que achamos que não existem, porém elas estão há mais de 10, 15, 20, 30, 40 anos em recuperação. Só nos Estados Unidos da América (EUA), acredita-se que existam mais de 23 milhões de pessoas em recuperação, isso significa dizer também que elas estão todo esse tempo sem fazer uso de álcool ou outras drogas, mas, sobretudo, vivendo de fato em recuperação. Em outras palavras, elas estão voltando a ter uma vida produtiva, como um membro da família, como um membro da sociedade, integradas com maior qualidade de vida. É claro que isso para nós que trabalhamos com dependência química é um grande alento e, sobretudo, muita esperança. A pergunta que não quer calar é: como esses milhares e milhões de pessoas conseguiram? Eles trabalham arduamente para apoiar indivíduos em recuperação, a longo prazo, da dependência química e seus familiares, amigos e aliados de várias maneiras e entre elas está a capacitação em apoio ao movimento nacional de recuperação, combatendo o estigma da adicção, criando treinamentos de mensagens de recuperação inovadores e muito mais.

 

No Brasil atualmente, novos desafios têm sido postos à sociedade civil, aos profissionais de saúde, às organizações de classe, aos pais e mães de usuários de substâncias e às pessoas que estão em recuperação. Elas não podem, neste momento nacional crucial, se calar, se omitir ou ficar na neutralidade esperando simplesmente as coisas acontecerem. E você o que vai fazer a respeito disso?

 

Redação: Alessandra Diehl

Edição e Adaptação de Texto: Luiz Carlos (Piti) Hauer

FONTES:

*Efthimiou-Mordaunt A. Junkies in the House of the Lord. Subst Use Misuse. 2015;50(8-9):1159-64. doi: 10.3109/10826084.2015.1017336.

*Polcin DL. Addiction science advocacy: mobilizing political support to influence public policy. Int J Drug Policy. 2014 Mar;25(2):329-31. doi: 10.1016/j.drugpo.2013.11.002. Epub 2013 Nov 18.

*Maycock B, Howat P, Slevin T. A decision-making model for health promotion advocacy: the case for advocacy of drunk driving control measures. Promot Educ. 2001;8(2):59-64.

*Miller K, Wisniewski S. Internet Web resources for anti-tobacco advocacy. Wis Med J. 1996 Nov;95(11):784-5.

Russell A, Voas RB, Dejong W, Chaloupka M. MADD rates the states: a media advocacy event to advance the agenda against alcohol-impaired driving. Public Health Rep. 1995 May-Jun;110(3):240-5

¹ – Wikipédia

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Piti Hauer
Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-PR. Vice-presidente no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobe Drogas do Estado do Paraná representando a OAB-PR. Especialista em Dependência Química pela UNIFESP. Professor na Faculdade Bagozzi. 1° Vice-Presidente da Fepact - Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas.