Drogas: A Espada de Dâmocles para as Famílias Brasileiras: entre marchas e a descriminalização do STF

Piti Hauer


Toda doutrina social que visa destruir a família é má, e para mais inaplicável. Quando se decompõe uma sociedade, o que se acha como resíduo final não é o indivíduo, mas sim a família.  “Vitor Hugo”

Alguns dias antes do julgamento da descriminalização do uso e porte das drogas pelo STF, marcado seu julgamento para esta semana, e que foi retirado da pauta pelo Presidente do STF, Dias Tóffoli, cerca de 20 entidades da sociedade civil, dentre elas Federação do Amor-Exigente, CONFENACT (Confederação das Comunidades Terapêuticas), Pastoral da Sobriedade, Cruz Azul do Brasil, FENNOCT e entidades religiosas entre outras e com apoio institucional da SENAPRED (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Governo Federal), organizaram a Marcha das Famílias para este último domingo, dia 03/11.

A Marcha das Famílias ocorreu em 18 capitais brasileiras e em mais de 70 municípios do Brasil, afora as manifestações que se seguiram nas redes sociais e em todo o estado brasileiro, do Oiapoque ao Chuí. Mais do que se ter um número preciso de participantes o mais importante foi a movimentação e o engajamento de setores da sociedade e, principalmente, da família brasileira, há muito desesperançosa e com pouco horizontes quando o tema se relacionava com “drogas” e com o uso e a dependência química, de substâncias lícitas ou ilícitas, por pessoas próximas e queridas.

O familiar que têm em sua família, ou alguém muito próximo e estimado, um dependente químico, vive diariamente com uma espada sobre sua cabeça, assim como Dâmocles, cortesão do reino de Siracusa cujo rei foi Dionísio e que com este trocou de lugar por um dia, pois acreditava ser o Rei afortunado, só que o Rei ordenou que uma espada fosse pendurada no teto, com um único fio de rabo de cavalo, sobre a cabeça de Dâmocles para lembrar do seu dever. É assim para o Pai, Mãe, Vó, Vô, Tia e Tio que, ao assumir a responsabilidade de criação e educação de uma criança ou adolescente assiste este laço ou fio ser rompido por causa do uso de drogas; e aqui faço a ressalva que não entrarei no mérito de alguns fatores como, por exemplo, uma família disfuncional e o ambiente, e que podem acentuar ou agravar a DQ.

O que devia ser discutido no STF é a inconstitucionalidade do artigo 28, ou seja, se o legislador pode ou não interferir nos direitos fundamentais assegurados pela nossa Constituição, portanto os Ministros do STF estão examinando este caso longe daquilo que é proposto no recurso em questão e, é lógico, que todos ou a grande maioria dos envolvidos, sejam eles familiares, da área da Saúde, Segurança, Psicólogos dentre tantos, NÃO desejam de forma alguma que alguém vá para a prisão em decorrência do uso de alguma droga. O problema reside na atual Lei 11343/2006, sua falta de critérios quantitativos para separar o traficante do usuário, tráfico para uso, a ideologia de encarceramento e que nada resolve e a total falta de efetividade e aplicabilidade de natureza assistencial e terapêutica prevista no ordenamento mencionado.

Previous ArticleNext Article
Piti Hauer
Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-PR. Vice-presidente no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobe Drogas do Estado do Paraná representando a OAB-PR. Especialista em Dependência Química pela UNIFESP. Professor na Faculdade Bagozzi. 1° Vice-Presidente da Fepact - Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas.