Entrevista Exclusiva com Quirino Cordeiro Jr. – Secretário Nacional da SENAPRED – sobre Comunidades Terapêuticas, Prevenção às Drogas e Reinserção Social em tempos do Covid-19

Piti Hauer


Paraná Portal/UOL   1- A SENAPRED lançou uma cartilha de auxilio para as CTs, como que está sendo realizado o controle para novos acolhidos?

Quirino Cordeiro Jr. 

1) No dia 30 de março deste ano de 2020, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania publicou duas normativas para oferecer às Comunidades Terapêuticas novos norteamentos para o acolhimento de pessoas com dependência química, durante a Epidemia do Coronavírus, a saber, a Portaria n° 340/2020 e a “Cartilha de Orientações para as Comunidades Terapêuticas – Coronavírus”. Com isso, a ideia é que os dependentes químicos continuem recebendo ajuda para sua recuperação, mesmo no período da Epidemia, porém com segurança para si e para os trabalhadores das entidades onde eles estiverem acolhidos. Desse modo, as atividades e serviços realizados pelas Comunidades Terapêuticas foram considerados essenciais, nos termos do Art. 3° do Decreto n° 10.282/2020, recém-publicado em 20 de março deste ano. Com isso, as Comunidades Terapêuticas ganharam permissão para seu funcionamento, mesmo durante a Epidemia do Coronavírus. Isso porque os dependentes químicos não poderiam ser impedidos de realizar seu tratamento, pelo contrário, uma possível  interrupção do acolhimento nas Comunidades Terapêuticas, em decorrência da Epidemia, colocaria suas vidas em risco. A dependência química é uma doença crônica, grave e deve ser tratada de acordo com as necessidades clínicas e psicossociais das pessoas.

Porém, os acolhimentos em Comunidades Terapêuticas precisam ocorrer com segurança, observando as necessidades sanitárias do momento. Assim, diante de eventual suspeita ou confirmação da infecção pelo Coronavírus, o dependente químico, que já se encontra acolhido, deverá ser encaminhado para atendimento em Unidade de Saúde, de acordo com o “Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus (2019-nCoV)”, publicado pelo Ministério da Saúde.

No que diz respeito aos novos acolhimentos nas Comunidades Terapêuticas, os mesmos deverão observar o período de isolamento social de, no mínimo, 14 dias, dentro da entidade, também obedecendo ao “Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus (2019-nCoV)” do Ministério da Saúde. As Comunidades Terapêuticas, que não tiverem condições físicas e de recursos humanos para realizar o isolamento social, não deverão realizar novos acolhimento.

Quando da triagem para a realização de novos acolhimentos, nos casos de suspeita clínico-epidemiológica de infecção pelo Coronavírus, o dependente químico não realizará o isolamento social e consequentemente o acolhimento, devendo ser encaminhado para Unidade de Saúde. O indivíduo que apresentar exame laboratorial recente negativo para o Coronavírus poderá ser acolhido, dispensando o isolamento social.

As normativas da SENAPRED também orientam como deve ocorrer o cuidado aos acolhidos nas Comunidades Terapêuticas, o convívio entre eles e suas atividades durante o processo de recuperação. Abaixo, seguem tais orientações:

– Realizar atividades informativas aos acolhidos e equipe sobre ações preventivas à transmissão do Coronavírus;

– Disponibilizar sabão e toalhas de papel para a higienização das mãos;

– Evitar a saída dos acolhidos da Comunidade Terapêutica, exceto em casos de extrema necessidade;

– As visitas familiares devem ser evitadas até o final da Epidemia do Coronavírus no país;

– Nos ambientes de integração, como refeitórios e salas de lazer, as cadeiras/assentos devem estar a uma distância mínima de 1 metro uma da outra;

– Nos dormitórios, as camas também devem seguir a mesma distância de no mínimo 1 metro de espaçamento;

– Os ambientes devem ser mantidos limpos, higienizados e arejados, aumentando-se a frequência da limpeza dos banheiros e áreas coletivas;

– Os funcionários e fornecedores, quando do ingresso nas Comunidades Terapêuticas, deverão realizar a imediata higienização das mãos com água e sabão;

– Funcionários ou acolhidos idosos (acima de 60 anos), portadores de doenças como HIV, diabetes, cardíacos, hipertensos ou com problemas pulmonares devem receber atenção especial;

– As atividades terapêuticas, de lazer ou de espiritualidade devem ser realizadas em ambientes abertos ou ao ar livre, mantendo a distância de, no mínimo, 1 metro entre as pessoas;

– Para as refeições, recomenda-se que cada acolhido tenha seus próprios utensílios, de maneira a não dividirem talheres ou copos;

– As louças e utensílios de cozinha devem ser lavados com água quente e detergente;

– Nos casos de suspeita clínico-epidemiológica de infecção pelo Coronavírus, o acolhido ou membro da equipe deverá ser encaminhado imediatamente para a Unidade de Saúde;

– Suspender as atividades com pessoas que não façam parte da equipe cotidiana na Comunidade Terapêutica;

– Quando constatado que um acolhido está com o Coronavírus, a Comunidade Terapêutica dará alta administrativa e, quando curado, poderá retornar novamente à vaga.

Para que houvesse monitoramento adequado das Comunidades Terapêuticas quanto ao cumprimento das orientações da SENAPRED, a Secretaria atualizou os formulários que as entidades preenchem mensalmente em seu processo de prestação de contas ao Governo Federal, para que pudessem, então, descrever as medidas tomadas para o enfrentamento ao Coronavírus.

As entidades que não estiverem em conformidade com as normativas da SENAPRED não serão remuneradas pelos acolhimentos realizados e terão seus contratos rescindidos.

Além disso, a SENAPRED passou também a acompanhar os casos suspeitos e confirmados de Coronavírus entre os acolhidos nas Comunidades Terapêuticas. A COVID-19, doença causada pela infecção do Coronavírus, é de notificação compulsória às  autoridades  de  saúde  pública,  uma  vez que  os  dados  sobre  ela  permitem  o  seu  monitoramento  e  a  antecipação  de  providências necessárias ao seu enfrentamento. Dessa forma, além das autoridades sanitárias, as Comunidades Terapêuticas também precisam comunicar, em um prazo de 24 horas, tais casos para a SENAPRED para o devido monitoramento do cenário da Epidemia nas entidades.

 

Paraná Portal/UOL   2- Havia uma programação e convênios para programas de prevenção como o PROERD para crianças e adolescentes. Devido ao covid-19 como ficam estes programas? Eles estão sendo ministrados via EAD ou terão que ser revistos após ao isolamento?

Quirino Cordeiro Jr.

2) A SENAPRED assinou, em setembro do ano passado, acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares para fortalecimento e expansão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). Esse é o Programa de Prevenção ao uso de álcool e outras drogas nas escolas mais capilarizado do país, estando presente em todos os Estados brasileiros. No final do ano passado, a SENAPRED aportou o valor de R$ 700.000,00 nessa parceria para a impressão de 570.000 cartilhas e o mesmo número de certificados para os alunos que participam do PROERD. Entretanto, com a interrupção das aulas, devido à Epidemia pelo Coronavírus, as atividades do PROERD também foram suspensas. Porém, assim que o PROERD retomar suas ações, a SENAPRED e o Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares darão sequência às suas atividades conjuntas na Prevenção ao uso de álcool e outras drogas nas escolas.

 

Paraná Portal/UOL   3- Um dos grandes desafios no tratamento/acolhimento de dependentes químicos é a reinserção social, no sentido mais amplo de sua concepção, que é a recolocação dos DQs no mercado de trabalho e que já era difícil antes do covid-19. O que a SENAPRED fará a respeito desse fato?

Quirino Cordeiro Jr.

3) No mês de maio de 2019, a SENAPRED assinou parceria com a Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE) e a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT) para ofertar ações visando à reinserção social de dependentes químicos acolhidos nessas entidades, e que estão na fase final de seu processo de recuperação. Dois Programas passaram a ser ofertados às Comunidades Terapêuticas, a saber, o “Programa Progredir”, que tem suas atividades realizadas à distância/online, e o “Programa Brasil Mais Empreendedor”, que desenvolve suas atividades presencialmente com os dependentes químicos.

O “Programa Progredir” tem como objetivo a capacitação profissional dos acolhidos nas Comunidades Terapêuticas e o “Programa Brasil Mais Empreendedor” capacita os dependentes químicos para o empreendedorismo de negócios próprios de baixo custo. Os acolhidos capacitados neste último Programa aprendem sobre as bases e ferramentas do empreendedorismo, tais como, fluxo de caixa, comunicação e marketing em redes sociais, formas de alavancar vendas, cálculo e estimativa de lucro, dentre outras coisas. Além da formação teórica, os acolhidos são acompanhados por monitores do Programa na criação e gerenciamento dos seus negócios. Porém, como as atividades do “Programa Brasil Mais Empreendedor” são presenciais, durante a Epidemia do Coronavírus, a SENAPRED e a SENAJE começarão a ofertar essa capacitação, por meio de ensino à distância, aos acolhidos nas Comunidades Terapêuticas, utilizando como Plataforma para as aulas o Youtube Live. O primeiro Curso à distância começará agora, no dia 20 de abril. Quanto ao “Programa Progredir”, como suas atividades já são à distância, seguirá seu formato habitual durante a Epidemia.

A área de reinserção social é de fundamental importância no processo de recuperação de dependentes químicos. Assim, a SENAPRED continuará trabalhando no seu fortalecimento.

 

Paraná Portal/UOL   4- Uma situação que surgiu com o auxílio emergencial é que em algumas CTs os acolhidos desejam este benefício mas alguns que pegaram a primeira parcela já fizeram uso dela pra uso de drogas. O que você recomenda aos gestores das CTs para que se evite esta situação?

Quirino Cordeiro Jr.

4) O Governo Federal tem lançado Programas de benefícios sociais para que a população brasileira não seja tão impactada pela Epidemia do Coronavírus. Diante disso, a SENAPRED tem trabalhado com as Comunidades Terapêuticas para que essas entidades, bem como seus acolhidos acessem essas Políticas Públicas. Assim, a SENAPRED têm enviado comunicados formais de orientação às entidades para prepará-las e sensibilizá-las para a participação nesses Programas.

As Comunidades Terapêuticas podem participar do “Projeto Arrecadação Solidária”, que foi lançado, em  07  de  abril  de  2020, no âmbito do Programa Pátria Voluntária, como uma iniciativa criada em parceria com a Campanha “Todos por  Todos:  Contra  o  Coronavírus”, da  Casa  Civil  e  da  Fundação  Banco  do  Brasil,  visando  apoiar instituições  sem  fins  lucrativos  e  que  atuem  com  trabalho  voluntário  junto  a  grupos  vulneráveis  da sociedade, tais como os dependentes químicos.

No que diz respeito aos acolhidos nas Comunidades Terapêuticas, eles e suas famílias podem acessar os benefícios que seguem: auxílio  emergencial  de  R$  600,00  a  R$  1.200,00; saque  de  R$  1.045,00  do  FGTS; antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS; antecipação do abono do PIS/PASEP; adiantamento de R$ 600,00 para quem está na fila do BPC; adiantamento de R$ 1.045,00 para quem está na fila do auxílio-doença; isenção do pagamento de tarifa elétrica das  moradias  onde  a  parcela  do  consumo for inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês. Tais benefícios não são exclusivos para os acolhidos em Comunidades Terapêuticas, sendo acessíveis a todos os brasileiros que se enquadram para recebê-los.

Vale salientar que os benefícios são destinados para auxílio ao indivíduo beneficiado e sua  família,  independentemente  de  ser  um  acolhido  em  tratamento em Comunidade Terapêutica. Logo,  não  cabe  nenhuma solicitação de repasse de recursos dos benefícios à entidade onde o dependente químico estiver acolhido. Às Comunidade Terapêuticas, cabe orientação e auxílio ao acolhido para que o ele possa acessar os benefícios. Porém, é expressamente proibido qualquer pedido de  colaboração da instituição sobre o  montante recebido pelo acolhido.

Como os benefícios elencados acima são direitos de todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade social, o que deve incluir muitos daqueles que estão acolhidos nas Comunidades Terapêuticas, a SENAPRED orienta que as entidades, dentro do Plano Terapêutico Individual de cada acolhido, possa ajudá-lo, bem como a seus familiares, a acessarem os recursos financeiros e utilizá-los em seu benefício e de suas famílias.

Paraná Portal/UOL   5- Devido a esta situação inusitada com o coronavírus Pode ocorrer uma diminuição de verbas para a SENAPRED investir em programas de Prevenção e repasse de valores para as CTs?

Quirino Cordeiro Jr. 

5) Infelizmente, a Epidemia do Coronavírus está causando problemas importantes nas contas públicas. Essa é, sem dúvida alguma, uma situação temerária para a continuação e ampliação das mais variadas Políticas Públicas vigentes no país. A SENAPRED está trabalhando para que suas ações de Prevenção ao uso de álcool e outras drogas, bem como de tratamento e reinserção social de dependentes químicos não sejam atingidas de maneira negativa.

 

Paraná Portal/UOL   6- E agora para finalizar uma mensagem, palavras finais de otimismo àqueles que estão na ponta do cuidado aos DQs

Quirino Cordeiro Jr.

6) A Humanidade está enfrentando um dos momentos mais difíceis, desde o final da Segunda Guerra Mundial. O enfrentamento da Epidemia do Coronavírus é difícil e complexo em todo o mundo. Por isso, é preciso que todos os países e todas as sociedades trabalhem juntas.

Entretanto, é importante que todos busquem se pautar na real premissa de que não há mal que sempre dure. É importante também trabalhar para que a Humanidade possa sair melhor dessa triste realidade, e que essa provação possa fortalecer a todos.

Os esforços são importantes neste momento, principalmente aqueles dos profissionais de serviços essenciais, que continuam no trabalho para que toda a sociedade possa enfrentar de maneira mais efetiva esses grandes desafios. Desse modo, a SENAPRED deseja força, agradece e parabeniza todos os profissionais que estão na ponta, estendendo suas mãos para aqueles que mais precisam neste momento.

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Piti Hauer
Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-PR. Vice-presidente no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobe Drogas do Estado do Paraná representando a OAB-PR. Especialista em Dependência Química pela UNIFESP. Professor na Faculdade Bagozzi. 1° Vice-Presidente da Fepact - Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas.