Mudar para melhor – a Nova Política Nacional de Saúde Mental

Piti Hauer


Redação de Texto por Ronaldo Laranjeira e Quirino Cordeiro Jr para o Paraná Portal/UOL

Ronaldo Laranjeira – Professor Titular de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Diretor da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) da UNIFESP;

Quirino Cordeiro – Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) do Ministério da Cidadania; Ex-Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

Em dezembro de 2017, entrou em vigor no Brasil a nova Política Nacional de Saúde Mental. Ela é resultado do trabalho realizado na ocasião pelo Ministério da Saúde e pelos Conselhos dos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, por meio da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS).

Este fato nos leva à seguinte conclusão: os gestores de saúde de Estados e Municípios, os que estão na linha de frente do atendimento, concordaram que uma mudança era necessária. Mas, por quê?

De forma resumida, a política anterior possuía problemas graves, relacionados à gestão e ao modelo assistencial adotado, tornando-se ineficiente e omissa, levando a resultados e indicadores assistenciais totalmente insatisfatórios. Inclusive, o Ministério da Saúde aportava um grande volume de recursos pelo país, parte dele sem qualquer execução.

Foram constatados casos de incentivos financeiros sem o uso devido, financiamentos para serviços inexistentes e até o pagamento de diárias para leitos em hospitais gerais que não eram ocupados.

No que tange ao modelo assistencial, um grande problema era a ausência de serviços, como hospitais psiquiátricos e ambulatórios, no tratamento de pacientes por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Como abrir mão, por exemplo, de uma unidade como o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental da Vila Mariana (CAISM), localizado na capital paulista?

Um local que conta com pronto-socorro, ambulatório, hospital-dia e unidade de internação, para atender desde crianças até idosos com problemas psiquiátricos ou decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

Como abrir mão de uma unidade como o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Psiquiatria, um serviço público de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, gerenciado em parceria com a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina? Esse é um exemplo claro da importância deste tipo de unidade. Situado na cidade de São Paulo, o AME recebe, em média, três mil novos pacientes por ano.

Até agosto de 2020, quando completou dez anos de existência, realizou mais de 640 mil atendimentos e 25 mil altas. Os ambulatórios, extremamente resolutivos e com grande capacidade de atendimento, diferem dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atendem menos pacientes e ocupam-se de casos mais graves e de cuidados mais complexos.

Como não compunham oficialmente a RAPS do SUS, hospitais psiquiátricos, hospitais-dia e ambulatórios de saúde, infelizmente, foram fechados de maneira sistemática e irresponsável no Brasil, ao longo dos últimos trinta anos.

Diante dos graves problemas de gestão e de modelo assistencial excludente, grande desassistência imperava em saúde mental no Brasil. Os resultados? Crescimento sustentado das taxas de suicídio no país nos últimos 15 anos, aumento de indivíduos com transtornos mentais graves em situação de rua, encarcerados ou afastados do trabalho, por incapacidade laborativa.

O que a nova Política Nacional de Saúde Mental trouxe nada tem a ver com o retorno de manicômios ou encerramento de serviços, como tem sido aventado de forma irresponsável. Pelo contrário, sua finalidade foi promover de forma efetiva pelo SUS um tratamento alinhado às práticas mais modernas de assistência em saúde mental – acessíveis e humanizadas.

As mudanças levaram a acréscimos nos atendimentos prestados hoje, com a inserção na RAPS de ambulatórios, hospitais psiquiátricos, hospitais-dia e comunidades terapêuticas, para promover um tratamento mais amplo e eficaz para quem precisa.

O que encontra-se em curso neste momento são ajustes normativos e burocráticos, visando que as mudanças definidas em 2017 tenham condições de avançar e possam entrar em vigor de forma mais efetiva.

Mudar não significa retroceder. Mudanças podem até gerar insegurança e resistências, mas, neste caso, representam um avanço na qualidade da assistência em saúde mental oferecida no Brasil. Todas as alterações foram baseadas em fatos e dados, visando superar desafios e dificuldades apresentados ao longo de décadas.

Neste caso, então, mudar significa avançar, garantir um atendimento seguro, completo e de qualidade para o paciente e suas famílias, bem como condições adequadas de trabalho para as equipes multiprofissionais, que estão na linha de frente da assistência em saúde mental no Brasil.

Previous ArticleNext Article
Piti Hauer
Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB-PR. Vice-presidente no Conselho Estadual de Políticas Públicas sobe Drogas do Estado do Paraná representando a OAB-PR. Especialista em Dependência Química pela UNIFESP. Professor na Faculdade Bagozzi. 1° Vice-Presidente da Fepact - Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas.