Anvisa não fará retrabalho ao avaliar novo pedido de mais doses do Butantan, diz gerente

Natália Cancian - Folhapress

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À frente do comitê técnico criado na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para analisar vacinas contra Covid, o farmacêutico Gustavo Mendes Lima Santos diz que a agência não deve fazer “retrabalho” e verificar dados já chancelados ao avaliar o novo pedido de uso emergencial feito pelo Instituto Butantan -o que tende a acelerar o processo.

Protocolado menos de 24h depois da primeira aprovação de uso emergencial da vacina, o pedido é voltado agora para aval ao uso de 4,8 milhões de doses fabricadas pelo laboratório no Brasil. Mendes evita, porém, dar uma nova previsão de prazo, que hoje é de no máximo dez dias. “Mas a expectativa é que se tenha uma situação mais confortável sobre a análise”, aponta.

Em entrevista à reportagem, o gerente-geral de medicamentos da agência nega que tenha havido interferência na avaliação da equipe técnica nos primeiros pedidos de uso emergencial de vacinas. Também rebate pressão devido ao fato de outros países terem tido vacinas aprovadas antes. “Vimos que muitos dos países que estão vacinando não fizeram qualquer tipo de avaliação.”

Ele diz ter tentado dar recados na reunião em que a agência deu aval à aprovação das duas primeiras vacinas contra a Covid. “Quis mostrar que não é uma demora e burocratização, mas um processo necessário.”

Gustavo Mendes Lima Santos é gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa. Possui graduação em farmácia industrial pela Universidade de São Paulo (2001), especialização em vigilância sanitária pela Fiocruz (2007) e mestrado em toxicologia aplicada à vigilância sanitária pela Universidade Estadual de Londrina (2013).

Pergunta – A recomendação da área técnica baseou a decisão pela aprovação do uso emergencial das primeiras vacinas contra Covid. Como foi elaborar esse parecer? E o que mais pesou para essa recomendação?

Gustavo Mendes – Foi um parecer bastante trabalhoso por vários aspectos. A autorização de uso emergencial é uma ferramenta nova para o Brasil e vários países nesse contexto de pandemia. Por ser nova, demandou uma série de discussões internas sobre avaliação de riscos e benefícios.

Estamos acostumados há muitos anos a avaliar isso, mas em um contexto de registro [modelo de aval que dura por dez anos], em que cobramos todo o desenvolvimento clínico de uma vacina e informações já concluídas. É diferente de um cenário de avaliação de uso emergencial, de uma autorização que é concedida para uma vacina ainda em desenvolvimento.

Tivemos também um desafio administrativo que foi o fato de que, mesmo tendo elaborado um guia para dizer quais eram as informações mínimas para um pedido de uso emergencial, as empresas não enviaram todos os documentos. Até sábado à noite ainda estávamos recebendo documentos, que demandam análise. Não era só mandar e “pronto, fiz minha parte”.

A gente precisava acessar, verificar a validade, confrontar os dados alegados e isso foi muito desafiador. Para isso, deslocamos uma equipe, que trabalhou em turnos. Enquanto alguns dormiam, outros estavam discutindo pontos dos processos. E contamos com consultores externos para discutir fatores principalmente de segurança das vacinas.

Pergunta  – Ao não receber todos os documentos a tempo, chegaram a cogitar a possibilidade de sugerir à diretoria prorrogar o prazo?
GM – Sim. Quando fizemos a triagem inicial [em 8 e 9 de janeiro] e deixamos claro o que estava faltando, trabalhamos com a possibilidade de que, caso as informações não chegassem a tempo, o prazo seria adiado. As informações chegaram atrasadas, mas fizemos um esforço maior para analisar e colocamos alguns pontos como “incertezas” sobre as duas vacinas porque não recebemos em tempo hábil. Algumas dessas incertezas podem ser respondidas com dados que ainda virão ao longo do desenvolvimento.

Pergunta – Qual o peso dessas incertezas? A pressão para ter uma vacina no Brasil, já que mais de 50 países já haviam começado a vacinação, pesou na avaliação de continuar e fazer esse parecer?
GM – Fizemos no Brasil [a regulação] de um jeito muito bem amarrado. A autorização para uso emergencial é para vacinas com estudos no Brasil. Isso significa que já temos acompanhado os dados desde maio e junho com empresas que têm estudos clínicos, e por isso temos confiança nesses dados. Temos um acompanhamento próximo, e isso pesa nessa decisão.

Pesamos o risco e benefício e vimos que há dados que são promissores [de eficácia]. Tentamos focar muito isso de que vale a pena expandir o uso tendo em vista que a segurança está bem estabelecida. E as chamadas incertezas que temos, se olhar bem, são muito mais no contexto da eficácia do que segurança. Por isso fez sentido uma recomendação técnica [pela aprovação].

Não foi uma questão de vacinação em outros países, porque vimos que muitos dos países que estão vacinando não fizeram qualquer tipo de avaliação, sobre nenhum dado. É fundamental, como agência reguladora, ter um maior nível de acesso aos dados, recalcular e ter certeza da segurança desses produtos.

Pergunta – Então o peso das incertezas seria algo menor?
GM – Diria que sim. E colocamos como recomendação uma reavaliação periódica, e nas nossas comunicações com as empresas reforçamos a necessidade de que sejam encaminhados dados que suportam princialmente as alegações de eficácia, porque se tiver uma população específica que não vai ter eficácia bem caracterizada, o risco é a gente ter um comportamento que não é condizente com quem não está devidamente protegido.

Pergunta – Na apresentação, vocês citam que faltaram dados sobre a vacina em idosos. Seria o caso desse grupo?
GM – No caso de idosos, o que vimos é que houve poucos participantes no estudo [da Coronavac]. Mas não vimos nenhuma questão de [problema de] segurança.
No caso da vacina de Oxford, vimos uma participação maior, e conseguimos caracterizar uma tendência maior [de eficácia] para idosos. Mas nenhum dos estudos mostrou significância estatística. Acompanhar o desempenho dessa vacina em idosos então é fundamental.

Pergunta – Apesar de citar falta de alguns dados para as duas vacinas, a agência acabou impondo um termo de compromisso [de entrega de mais informações] para aval da vacina apenas ao Butantan. Por quê?
GM – A diferença entre o Butantan e a Fiocruz nesse pedido de uso emergencial é que o dado que pedimos ao Butantan [por meio do termo de compromisso que prevê entrega de informações de imunogenicidade, como quantidade de anticorpos gerados pela vacina e níveis ao longo do tempo] era um dado que compunha o pacote do estudo clínico que autorizamos no ano passado. É um dado que já era para ter sido enviado. É diferente da Fiocruz, que tem dados ainda a serem gerados.

Pergunta – A agência recebeu um novo pedido do Butantan menos de 24 horas depois da primeira aprovação. O fato de já ter aprovado outras 6 milhões de doses pode reduzir o prazo de dez dias para análise?
GM – Precisamos ver o que o Butantan enviou nesse novo pedido. Mas não vamos fazer retrabalho. A expectativa é que se tenha uma situação mais confortável sobre a análise, porque o foco vai ser nos pontos que divergem da autorização de uso emergencial que aprovamos. Ainda não podemos dar detalhes porque estamos analisando. Por enquanto vale esse prazo [de dez dias].

Pergunta – Mas pode ser mais rápido?
GM – Depende da documentação e do que encontrarmos nessa triagem. O que posso dizer é isso, não vamos fazer retrabalho.

Pergunta – E como fica o termo de compromisso?
GM – Podemos fazer uma extrapolação do termo de compromisso. Não há necessidade de refazer um trâmite. Vai ser algo que vai condicionar as duas vacinas.

Pergunta – O que sabemos sobre a segurança e eficácia dessas vacinas já aprovadas?
GM – Sabemos que elas são seguras. Estudos mostraram, em relação a risco de eventos adversos, um perfil muito positivo. Temos dados bastante robustos de segurança.
Quanto à eficácia, os estudos foram desenhados para mostrar a eficácia global, ou seja, em todas as populações, e a eficácia em grupos entrou como desfecho secundário, e não primário. Isso é normal e esperado, porque se precisava de uma resposta urgente.

Pergunta – A análise da Anvisa confirmou a eficácia das vacinas do Butantan, de 50,4%, e da AstraZeneca, de 70,3%. Mas laboratórios, principalmente o Butantan, têm dito que esses valores podem ser maiores na vida real, já que envolvem grupos específicos nos testes, como profissionais de saúde. Concorda?
GM – A alegação do Butantan é pertinente. A vacinação é uma estratégia de saúde coletiva, e quanto mais ampla é a campanha de vacinação, melhor, mais chance de ter pessoas com anticorpos neutralizantes que vão impedir a circulação do vírus. É diferente de um medicamento que eu quero que tenha resposta em mim. No caso da vacinação, o foco é coletivo: usamos para impedir o vírus de circular.
Os dados de estudos clínicos de vacinas são bastante limitados em vários aspectos, e também por isso a ampliação da vacinação pode trazer resultados mais interessantes de eficácia.

Pergunta – Quais podem ser os impactos com a liberação dessas duas vacinas?
GM – Em termos de saúde pública, nossa expectativa é de redução dos casos e uma diminuição da sobrecarga do sistema público. No caso da Anvisa, que é focada no produto, temos novos desafios. Estudos clínicos são desenhados para que se tenha comparação entre placebo e vacina, que é o padrão-ouro.

Com o início da vacinação, vamos ter esse desafio de que não vamos conseguir realizar muitos estudos com esse comparador. Se tem vacinas disponíveis, é mais difícil alguém aceitar entrar no estudo e tomar placebo. A conclusão dos estudos será mais desafiadora.

Pergunta – A Anvisa fez reuniões nos últimos meses com diferentes laboratórios. Por que tivemos poucos pedidos de uso emergencial até agora?
GM – Hoje a única vacina que teria condições de pedir o uso emergencial seria a da Pfizer, porque a da Janssen ainda não fez dois meses de acompanhamento de voluntários. No caso da Pfizer, isso tem a ver com as próprias estratégias da empresa. Não sei como está esse processo, mas a autorização em geral é pedida quando a empresa já tem doses a disponibilizar ao país. Tivemos a vacina Sputnik [da Rússia], que pediu e devolvemos o processo porque a empresa não teve estudo de fase 3 no Brasil, um requisito para que possa ser avaliado.

Pergunta – A necessidade desses estudos no Brasil não acaba limitando pedidos de uso emergencial?
GM – Não é uma obrigação fazer estudo no Brasil. Mas, sem isso, a via para disponibilizar a vacina é o registro.

Pergunta – A Pfizer já disse que a Anvisa seria restritiva nesses pedidos, o que fez a agência alterar alguns requisitos.
GM – Tivemos essa discussão e tentamos esclarecer que não é que os requisitos da Anvisa sejam mais criteriosos. Não concordo que seja mais rigoroso. É bastante alinhado às práticas internacionais, e é o mínimo para autorizar uso emergencial.

Pergunta – Muito se falava em uma possível pressão política para liberar vacinas. Nos meses anteriores, o próprio Butantan deu a entender que a Anvisa tinha tomado algumas decisões políticas [sobre vacinas]. Sentiu algum tipo de pressão ou interferência?
GM – Interferência não teve. Pressão, não diria direta, mas um movimento nas redes [sociais]. Existia muito uma ideia de que a Anvisa estaria burocratizando o processo, que éramos lentos, atrasados. Mas, com a apresentação no domingo, com diretores e áreas técnicas mostrando o que é feito por nós, isso pareceu mudar um pouco. Fizemos um esforço para conseguir decidir em tempo. A tendência é que sejamos melhor compreendidos quanto às nossas necessidades técnicas.

Pergunta – As falas de defesa do trabalho da Anvisa foram então um recado a essas críticas de demora?
GM – Da minha parte, foi. Fiz questão de mostrar que buscamos fazer o nosso trabalho técnico no melhor tempo possível. Quis dar esse recado de que não é uma demora e burocratização, mas um rito necessário para darmos um parecer adequado.

Pergunta – O que acha que provocou essas críticas?
GM – A Anvisa nunca teve visibilidade tão grande. Nunca vivemos tanta exposição e tantas dúvidas sobre o nosso trabalho. Isso faz com que as pessoas tenham uma visão, se não conhece o trabalho, de que é só uma etapa a mais. E o recado foi nesse sentido, de que nossos procedimentos são importantes para identificar lacunas, incertezas e que possamos confrontar alegações que muitas vezes são enviesadas.

Nessa pandemia, as empresas já anunciavam a eficácia das vacinas antes mesmo de mandar para revisão de pares ou ter uma revisão de uma agência reguladora. Isso não é um procedimento comum, mas aconteceu em todo o mundo. Ter uma agência revisando esses dados e podendo chancelar isso é fundamental. Espero que essa realidade possa mudar com esse nosso procedimento para vacinas.

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