Com atraso na aplicação da 2ª dose em 15% da população, TCE cobra municípios

Redação

Com atraso na aplicação da 2ª dose em 15% da população, TCE cobra municípios

No Paraná, o atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 chega a 15% da população. Por isso, nesta segunda-feira (25) o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) enviou um ofício aos 399 municípios cobrando medidas para completar o ciclo de imunização dos cidadãos.

Além disso, o órgão também solicita informações para apurar o número de municípios que já aprovaram leis instituindo o “passaporte da vacinação” como condicionante de acesso a espaços públicos de uso coletivo.

MUNICÍPIOS DO PARANÁ COM A APLICAÇÃO DA SEGUNDA DOSE DA VACINA CONTRA A COVID-19 EM ATRASO

O município que lidera o ranking de atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 é Marilândia do Sul, onde 14,8% da população não voltou para completar o ciclo de imunização. Na sequência aparecem Florestópolis (8,1%) e Alto Paraíso (6,8%).

“O ciclo incompleto da vacinação, com a ausência ou aplicação intempestiva da segunda dose, implica em desperdício de recursos públicos, posto que não gera a proteção desejada, ao mesmo tempo em que demanda gastos do erário”, afirma o ofício enviado aos prefeitos.

Diante do cenário apontado no levantamento, o TCE-PR orientou os gestores municipais a adotar quatro medidas:

  • busca ativa, para identificar e localizar aqueles que não completaram o esquema vacinal;
  • contato por telefone ou visita domiciliar aos faltosos, trabalho que deve ser realizado preferencialmente por agentes comunitários de saúde;
  • realização de campanha institucional sobre a importância da vacinação, a efetividade e a segurança de todos os imunizantes disponíveis hoje no Brasil;
  • transparência do processo de vacinação, à população e aos órgãos de controle;

PASSAPORTE DA VACINA

No ofício enviado nesta segunda-feira, o órgão solicita que as prefeituras informem se já possuem lei instituindo o “passaporte da vacinação”, exigindo dos cidadãos a apresentação da carteira de vacinação da Covid-19 para entrar em locais públicos ou participar de eventos.

Caso ainda não tenham aprovado esta lei, os municípios poderão informar se possuem a intenção, ou não, de institui-la. A adoção do “passaporte da vacina” no âmbito municipal está amparada em entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

Ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade, o STF entendeu que os municípios possuem autonomia para implementar, desde que estabelecidas em legislação própria, medidas que condicionem o acesso a espaços coletivos públicos à comprovação da imunização contra a Covid. Em outro julgamento, o Supremo decidiu que a obrigatoriedade da vacinação é constitucional.

Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios ), até 23 de setembro ao menos 249 municípios já haviam criado regras do tipo. O prazo para os municípios paranaenses responderem o questionário do TCE-PR é de sete dias.

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