
Irregularidades em carceragem levam ao congelamento de R$ 1 milhão do governo do Paraná
Metro Jornal Curitiba
10 de abril de 2018, 08:35
A Prefeitura de Curitiba divulgou ontem (10) um balanço com a arrecadação da tarifa pública paga pelas empresas de trans..
Metro Jornal Curitiba - 11 de abril de 2018, 07:36
A Prefeitura de Curitiba divulgou ontem (10) um balanço com a arrecadação da tarifa pública paga pelas empresas de transporte compartilhado Uber, Cabify e 99Pop. Em pouco mais de seis meses, desde o fim de setembro passado, foram R$ 6,7 milhões.
A regulamentação da atividade feita por decreto no ano passado estabeleceu que os valores sejam pagos por quilômetro rodado em três diferentes faixas: R$ 0,08 para corridas de até 5 km, R$ 0,05 para corridas entre 5 e 10 km e R$ 0,03 para corridas acima de 10 km. Uma corrida de 7 km, por exemplo, rende R$ 0,35 aos cofres da prefeitura – que, na prática, são pagos pelos usuários, já que as empresas repassaram esse custo.
Em comparação, o município arrecada anualmente R$ 4,5 milhões dos três mil taxistas da capital, contando os valores de outorga (R$ 1.350 por táxi) e a taxa de administração (R$ 162).
Ou seja, se o ritmo for mantido, o dinheiro arrecadado com os aplicativos de transporte devem render o triplo dos táxis no ano (R$ 13,4 milhões). Vale lembrar que o mês com menor movimento e de consequente menor arrecadação (janeiro), já passou.
“O serviço operava sem prestar nenhuma contrapartida à cidade, ao contrário das demais empresas, que contribuem por meio dos impostos que pagam”, diz o secretário de Finanças, Vitor Puppi, que justificou a cobrança pela utilização comercial intensiva da infraestrutura da cidade, que é impactada pelo aumento de trânsito, desgaste das vias, poluição atmosférica, entre outros.
À época, a prefeitura estimou em cerca de 12 mil os veículos parceiros dos aplicativos – número que usou para fazer o cálculo da tarifa. Questionada ontem, a prefeitura disse que não poderia revelar o número atual por questão de confidencialidade.
Depois da Câmara dos Deputados aprovar em março a regulamentação que Curitiba já havia feito, o único ponto controverso restante à respeito do serviço é o emplacamento.
O decreto municipal estabelece que até outubro deste ano os veículos devem ter placa de Curitiba (para arrecadar com o IPVA). As empresas são contra a medida e argumentam que a limitação vai prejudicar os motoristas da RMC além de ir ferir o princípio da livre concorrência.