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Justiça reconsidera decisão que impediu crianças com síndrome de Down de frequentar creches

A Justiça reconsiderou, nesta quarta-feira (2), a decisão que impedia quatro crianças com síndrome de Down de frequentar..

Vanessa Fernandes - CBN Curitiba - 03 de maio de 2018, 10:19

A Justiça reconsiderou, nesta quarta-feira (2), a decisão que impedia quatro crianças com síndrome de Down de frequentar creches municipais de Curitiba.

No início do ano, as famílias haviam conseguido uma liminar na Justiça que garantia a permanência das crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) apesar de elas completarem seis anos em 2018 - idade em que o avanço para o 1º ano do ensino fundamental é automático e obrigatório de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A prefeitura, então, recorreu da decisão e conseguiu um efeito suspensivo. As crianças foram obrigadas a deixar as creches. Agora, com a reconsideração, do desembargador Luiz Antonio Barry, as crianças podem voltar às creches imediatamente até o julgamento do mérito da ação.

Inclusão

As famílias das quatro crianças recorreram à Justiça para que elas pudessem ser retidas por mais um período na educação infantil. O objetivo é garantir que ganhassem maturidade e estivessem de fato preparadas para uma nova fase de formação, de acordo com as particularidades de cada uma delas.

Na decisão o desembargador Luiz Antonio Barry, do Tribunal de Justiça, determinou o retorno imediato das crianças para os CMEIs onde estavam matriculadas. O magistrado levou em consideração, em sua decisão, documentos que foram apresentados pelas famílias das crianças, que demonstravam o prejuízo que teriam caso a proibição de retorno aos CMEIs fosse mantida.

A decisão foi muito bem recebida por Marilê Bravo, mãe de Ana, uma das alunas que foi impedida de permanecer no CMEI. Para ela, é uma decisão que poderá ajudar outros pais que passam pela mesma situação.

"Que isso sirva de exemplo para outros municípios que têm o mesmo problema", disse. "A gente quer uma sociedade melhor, uma sociedade que inclua, com base, os nossos filhos. Não uma sociedade que diz que está incluindo, um Estado que diz que está incluindo", afirma, criticando a evolução automática dos alunos segundo a idade.

"Cada criança tem que ser olhada como indivíduo único, com suas especificidades, dificuldades respeitadas. para aqueles que tem necessidade, a gente vai vai continuar lutando, mostrando que não precisa passar por alguns processos para chegar onde eles querem, ou que precisa, o que for melhor para eles".

A decisão anterior, a favor da prefeitura, era baseada no argumento da Secretaria Municipal de Educação de que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as crianças já tinham alcançado a idade de transferência para novo estágio de ensino.

Para a nova sentença, o desembargador tomou como base laudos médicos anexados ao processo, em que os profissionais que acompanham as crianças, indicam a necessidade da permanência por mais um ano na educação infantil.

Em nota, a prefeitura de Curitiba comunicou que foi notificada e dará cumprimento à decisão judicial.