Grande Curitiba e Litoral
Compartilhar

Famílias são despejadas em reintegração de posse para o INSS em Curitiba

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15), no bairro Ahú, em Curitiba, cinco mandados judiciais de reinte..

Redação - 20 de abril de 2016, 14:55

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15), no bairro Ahú, em Curitiba, cinco mandados judiciais de reintegração de posse de terrenos em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os terrenos ocupados há mais de 40 anos ficam na Vila Domitila e são alvos de ações impetradas na Justiça pelo INSS desde os anos 70. Na ação desta terça, quatro famílias foram despejadas. Outras 20 já haviam sido retiradas nos últimos dias. Toda a área abriga 150 famílias que podem ser despejadas.

Os moradores dizem que vão recorrer da decisão da Justiça Federal. As casas dos terrenos foram lacradas e donos tiveram prazo para tirar os pertences de dentro antes da reintegração. A polícia informou aos moradores que os objetos que não forem retirados serão encaminhados ao aterro municipal.

Segundo a presidente da Associação de Moradores Cabral/Ahú, Shirley Terezinha Bonfim, também advogada de alguns dos moradores despejados, muitos não tem para onde ir. “Essas famílias que vem sendo despejadas sequer fizeram parte do processo principal que deu origem a essa ação de hoje. Muitas pessoas têm matrículas, registro de imóveis, usucapião. Os terrenos foram adquiridos legalmente há mais de 40 anos”, diz.

“Tem muitas crianças aqui, e idosos. O Conselho Tutelar também veio para auxiliar. Algumas pessoas tem para onde ir, outras as coisas serão jogadas no Aterro Sanitário. Isso não está certo”, lamenta.

 São 190 mil metros de área nos terrenos disputados na Justiça.  Os moradores pediram, por meio do vereador Jairo Marcelino, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal para investigar o caso.

“Todos vão tentar novas decisões da Justiça. Alguns já tem decisões favoráveis no Tribunal de Justiça”, afirma a advogada.

A operadora de caixa Sonia Brasil afirma que acordou assustada com a ação da polícia. “Hoje era 6 horas da manhã a Polícia chegou com tudo. Não precisava tudo isso, não somos bandidos. Nós compramos os terrenos, temos os documentos, tudo”, relata. Os moradores temem que nas próximas semanas mais famílias sejam despejadas.

O INSS informou por meio de nota que durante os anos em que houve disputa judicial pela posse dos terrenos, foi assegurado amplo direito à defesa aos ocupantes do terreno. “Após todos os trâmites e recursos estabelecidos em Lei, a Justiça Federal de Curitiba decidiu pelo retorno à posse desses terrenos ao seu proprietário legal, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS)”.

Os terrenos devem ser vendidos após a conclusão do processo. “Após a conclusão do processo de reintegração de posse, o Instituto dará inicio, o mais breve possível, ao processo de alienação dos terrenos, cumprindo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para casos como esse . Os recursos provenientes das vendas desses terrenos serão destinados ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), custeando, assim, o pagamento de benefícios previdenciários”, diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

“NOTA OFICIAL INSS: REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM CURITIBA

O INSS ESCLARECE:

1 — A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA VILA DOMITILA OCORRE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA

2- ESSES TERRENOS ERAM ALVO DE AÇÕES IMPETRADAS NA JUSTIÇA PELO INSS DESDE OS ANOS 70. DURANTE ESSES ANOS, FOI ASSEGURADO AMPLO DIREITO À DEFESA AOS OCUPANTES DO TERRENO. APÓS TODOS OS TRÂMITES E RECURSOS ESTABELECIDOS EM LEI, A JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA DECIDIU PELO RETORNO À POSSE DESSES TERRENOS AO SEU PROPRIETÁRIO LEGAL, O FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (FRGPS).

3 – NESSE MOMENTO, CABE AO INSS DAR APOIO E O SUPORTE NECESSÁRIO PARA QUE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE OCORRA DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELA JUSTIÇA.

QUAL O DESTINO DOS TERRENOS?

4 – APÓS A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, O INSTITUTO DARÁ INICIO, O MAIS BREVE POSSÍVEL, AO PROCESSO DE ALIENAÇÃO DOS TERRENOS, CUMPRINDO AS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) PARA CASOS COMO ESSE

5 – OS RECURSOS PROVENIENTES DAS VENDAS DESSES TERRENOS SERÃO DESTINADOS AO FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (FRGPS), CUSTEANDO, ASSIM, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

REAFIRMANDO:

6 – AO INSTITUTO, ENQUANTO AUTARQUIA FEDERAL RESPONSÁVEL POR RECONHECER DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E PAGAR BENEFÍCIOS ÀQUELES QUE FAÇAM JUS A ELES, CABE ADMINISTRAR UM DOS MAIORES PATRIMÔNIOS DOS BRASILEIROS (AS), QUE É A PREVIDÊNCIA SOCIAL DESSA FORMA, O INSS TEM O DEVER DE BUSCAR O RETORNO À AUTARQUIA DE TODO E QUALQUER BEM E (OU) IMÓVEL QUE PERTENÇA AO FRGPS, COMO É O CASO DESSES TERRENOS.”

Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba
Foto: Ricardo Pereira / BandNews FM Curitiba