Grande Curitiba e Litoral
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Greca vai responder na Justiça por expor menor em foto

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), deve ser investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por violação..

Narley Resende - 31 de janeiro de 2017, 09:50

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), deve ser investigado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Greca postou fotos da operação Balada Protegida, realizada na última sexta-feira, em sua página no Facebook.

Em uma das imagens aparece um jovem apreendido que, segundo a própria prefeitura, teria menos de 18 anos.

Ele estava junto com dois rapazes que, segundo o prefeito, foram presos com uma arma e duas facas.

O ECA proíbe a divulgação de fotos de crianças e adolescentes suspeitos de terem cometidos crimes.

Em nota, o MP-PR informou que tomou conhecido da postagem de Greca por meio da imprensa. O material foi encaminhado à Promotoria Especializada da Vara de Infância.

Por causa da “possibilidade de violação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, a primotoria vai instaurar um procedimento.

As imagens foram retiradas do ar na manhã de segunda-feira. O prefeito manteve na página apenas a foto em que os três detidos aparecem de costas, ajoelhados no chão.

Por meio de nota, a prefeitura afirmou que deve tomar providências em relação a publicações nas redes sociais.

A nota afirma que o prefeito não tinha conhecimento de que havia menores na foto.

Imagem de menores

A lei não proíbe, propriamente, a divulgação de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, mas estabelece que é dever de todos zelar por sua dignidade e preservar sua integridade moral e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, além de coloca-los a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor (arts. 5º, 17 e 18, do ECA). O MP do Paraná disponibiliza em seu site um espaço para esclarecimento de dúvidas sobre este e outros assuntos.