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Instituto de Previdência dos servidores de Curitiba tem déficit de R$ 15 bilhões

Com BandNews CuritibaA Prefeitura de Curitiba iniciou nessa quinta-feira (23) uma série de encontros com servidor..

Mariana Ohde - 24 de março de 2017, 07:55

Com BandNews Curitiba

A Prefeitura de Curitiba iniciou nessa quinta-feira (23) uma série de encontros com servidores municipais para explicar as diretrizes do Fundo de Pensão e os ajustes que a administração pública está propondo. As reuniões acontecem com o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), José Luiz Rauen. A intenção é esclarecer as dúvidas que surgem em torno das mudanças na aposentadoria dos funcionários públicos municipais.

Déficit

O Instituto foi criado no final da década de 50 e acumula um déficit de mais de R$ 15 bilhões. Segundo o presidente, apesar do número de contribuintes já ter ultrapassado o de aposentados, o déficit está em um patamar preocupante. "Para que seja garantido o pagamento de todos esses compromissos previdenciários, além do que entrará como contribuições, faltam R$ 15 bilhões", afirma.

Com isso, uma reforma deve ser enviada à Câmara Municipal.

Entre as alterações propostas estão a criação de um Fundo de Pensão para bancar as aposentadorias acima do teto do INSS - que hoje é de cerca de R$5.530 - e também o reajuste da alíquota de contribuição dos servidores. Isso deve acontecer por etapas, até 2023. De início, a alíquota vai subir de 11% para 11,5% até chegar aos 14% no último ano estabelecido.

As medidas devem equilibrar as contas do município. Segundo o presidente do Instituto, a ideia é equacionar o déficit em 35 anos. "Nós estamos propondo aos legisladores de Curitiba que eles autorizem a gente a celebrar com o município um equacionamento desse valor de R$ 15,23 bilhões em 35 anos, que é o prazo máximo que a Secretaria de Previdência, hoje alojada no Ministério da Fazenda, autoriza para equacionamento de déficit. Isso se a gente fizer o pagamento de R$ 500 milhões ao ano, que o município fará ao IPMC", explica.

O presidente ainda esclarece que será devolvida a contribuição patronal sobre inativos que foi paga incorretamente pelo município nos últimos 11 anos. "Houve uma interpretação equivocada da legislação e o município tem feito a contribuição patronal também sobre a folha de inativos. Você não vai encontrar nenhum patrão no mundo que continue contribuindo para o regime de Previdência depois que o empregado se aposenta. E o município tem feito isso. Então, o IPMC recebeu indevidamente alguns pagamentos e nós estamos apurando esses valores e vamos devolver ao cofre municipal esse valor", afirma.

José Luiz Rauen afirma que a adesão ao Fundo de Pensão será facultativa aos servidores atuais e, em nenhum momento, será alterado o direito adquirido do servidor, nem no formato de aposentadorias que o instituto disponibiliza para os beneficiários atuais. "Nós não estamos bulindo os direitos adquiridos dos atuais servidores. Esse teto do INSS é para os servidores que ingressarem no serviço público após a publicação da lei, ela sendo aprovada. Então, o Fundo de Pensão, o teto do regime de Previdência complementar, são para os novos servidores do município", diz.

A criação do Fundo de Pensão será uma medida inédita entre as capitais brasileiras. A proposta deve ser enviada à Câmara Municipal nos próximos dias.

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