Grande Curitiba e Litoral
Imagens do acidente entre biarticulado e carro em Curitiba
Andreza Rossini
05 de julho de 2016, 15:55
Grande Curitiba e Litoral
Compartilhar
Justiça concede isenção da tarifa de energia elétrica a jovem em atendimento domiciliar
A Vara da Fazenda Pública de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou que a Companhia Paranaense de En..
Mariana Ohde - 06 de julho de 2016, 07:36
A Vara da Fazenda Pública de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou que a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) isente do pagamento da tarifa de energia elétrica residencial a família de um jovem que utiliza equipamentos médicos de oxigenoterapia, em atendimento domiciliar. A Justiça estabeleceu ainda que o estado do Paraná passe a ser responsável pelos valores devidos.
A decisão, proferida em 30 de junho, em caráter de tutela de urgência, atende um pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Piraquara.
Desde novembro de 2015, o jovem de 22 anos, morador de Piraquara, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, depende de aparelhos de ventilação mecânica domiciliar e de ventilador pulmonar portátil, de forma ininterrupta.
A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou os equipamentos, porém os familiares, comprovadamente, não possuem condições financeiras para arcar com os gastos de energia elétrica.
Inicialmente, a família se inscreveu nos programas sociais Tarifa Social de Energia Elétrica e Luz Fraterna, pagando R$ 10,00 por mês pelo consumo máximo de 400kW/h. Porém, em função da utilização dos equipamentos médicos, o limite tem sido ultrapassado. Assim, a medida tem como objetivo garantir o direito do jovem à vida e à saúde.
(Com informações do MP-PR)
