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Mirian adianta regularização na CIC

Com Metro Jornal CuritibaNo cargo até domingo, a prefeita Mirian Gonçalves (PT), assinou três decretos que devem ser pub..

Julie Gelenski - 02 de dezembro de 2016, 09:25

Com Metro Jornal Curitiba

No cargo até domingo, a prefeita Mirian Gonçalves (PT), assinou três decretos que devem ser publicados até a próxima semana pela prefeitura. Entre eles está a declaração de utilidade pública de uma área de 210 mil metros quadrados na CIC (Cidade Industrial de Curitiba), onde estão morando 1,2 mil famílias.

O terreno foi ocupado em 2012 e deu origem às ocupações Nova Primeira, Tiradentes e Dona Cida. Os moradores enfrentam um processo judicial de despejo, mas a expectativa de Mirian é de que o decreto traga segurança jurídica para que eles permaneçam. “É o primeiro passo para a resolução de um problema habitacional complexo”, diz.

Segundo a prefeita, depois que o decreto for publicado será aberto um prazo de cinco anos para que as próximas gestões providenciem a desapropriação.

“Não estou deixando uma bomba relógio para o governo Greca, pelo contrário, estamos pacificando uma situação que é de conflito”, explica, lembrando que os moradores do local já chegaram a invadir a sede da prefeitura. “São pessoas de renda muito baixa e há um interesse social alto. Se elas saírem de lá, vão vagar pela cidade”, diz.

O decreto está pronto, mas ainda aguarda sua publicação, pela Secretaria de Governo da prefeitura. Outras medidas Outros dois decretos assinados por Mirian já estão numerados e devem ser publicados hoje. O primeiro determina a colocação de um busto lembrando Édesio Passos na praça Santos Andrade.Morto em agosto, o advogado foi um dos fundadores do PT no Paraná e deputado federal entre 1991 e 1994.

Ele destacou pela atuação trabalhista e resistência à ditadura militar. “No decreto estamos prevendo que, caso a prefeitura não possa bancar com os custos do busto, isso pode ser delegado à sociedade civil. Não tenho dúvidas que os recursos seriam arrecadados rapidamente”, diz Mirian. Por fim, um último decreto retira das fichas funcionais dos servidores as anotações por faltas em greves. A medida serve para evitar futuros danos nas progressões de carreiras. Entre 2014 e 2015, ocorreram só nove dias de greve, de guardas municipais, professores e servidores da saúde.