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Motorista de Uber consegue liminar para não ser multado

Metro Jornal Curitiba A juíza Camila Henning Salmoria, da 4º Turma Recursal do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) conc..

Narley Resende - 06 de dezembro de 2016, 08:23

Metro Jornal Curitiba

A juíza Camila Henning Salmoria, da 4º Turma Recursal do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) concedeu na semana passada uma decisão liminar garantindo que um motorista de Uber possa trabalhar em Curitiba e região metropolitana sem ser multado – seja pelas prefeituras ou pelo governo do Estado.

O pedido foi feito pelo advogado Felipe Tonietto Reis, que é usuário do serviço e conheceu seu cliente durante uma corrida. “Ele comentou que já havia decisões em outras cidades e eu vi que poderíamos tentar aqui”, conta.

Na liminar, a juíza pondera que “a controvérsia (com taxistas) tomou enormes contornos a ponto de se ver casos de violência em diversas cidades”, e que a “aplicação de multas acabaria por gerar um entrave que prejudicaria, não só aos motoristas (...) mas também a uma parcela da sociedade, na figura dos consumidores”.

Ele cita ainda uma decisão judicial do Rio de Janeiro que questiona a competência de qualquer município para proibir o aplicativo, visto que uma lei federal permite o transporte individual privado de passageiros.

A liminar vale apenas para o motorista específico de Curitiba. “Para entrar com uma ação conjunta necessitaria uma entidade representativa”, explica o advogado.