Grande Curitiba e Litoral
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Operação combate comércio ambulante irregular na Rua XV, em Curitiba

Começou nesta quinta-feira (2) uma operação de fiscalização do comércio ambulante irregular no calçadão da Rua XV de Nov..

Mariana Ohde - 03 de fevereiro de 2017, 09:56

Começou nesta quinta-feira (2) uma operação de fiscalização do comércio ambulante irregular no calçadão da Rua XV de Novembro, no Centro de Curitiba. Na primeira ação, as equipes da Secretaria Municipal de Urbanismo lavraram três autos de infração e recolheram produtos, incluindo roupas, meias, sapatos infantis e brinquedos vindos do Paraguai.

Os ambulantes exerciam a atividade sem cadastro na prefeitura e em local não regulamentado. A não ser que sejam apresentadas as notas fiscais dos produtos apreendidos, eles não poderão ser retirados. Quando há nota fiscal, a mercadoria pode ser retirada no prazo de 30 dias úteis mediante o pagamento de multa, que pode variar os itens.

O comércio ambulante é regulado pela lei 6407/1983 e decretos que permitem o exercício da atividade em locais e horários determinados e com alguns tipos de produtos. É preciso que a mercadoria também seja legalizada e, em caso de comércio de alimentos, além de se conhecer a origem, o interessado deve ter curso de manipulação de alimentos, para evitar a contaminação. “Temos 1,8 mil ambulantes cadastrados e estimamos que existam cerca de 3 mil ambulantes em situação irregular em Curitiba”, informou o secretário do Urbanismo, Marcelo Ferraz César.

Em Curitiba, a Rua XV de Novembro está entre os locais em que é proibida a atividade.

Cadastro para comércio ambulante

O cadastro para exercício da atividade é gratuito e pode ser feito na Rua da Cidadania da Matriz, na Praça Rui Barbosa. A Secretaria do Urbanismo conta com um plantão todas as tardes para orientação e para tirar as dúvidas da população em relação ao que é permitido ou proibido no comércio de rua.

Denúncias de comércio irregular podem ser feitas pela central 156.