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Projeto de lei prevê a reabertura de serviço de buffet por quilo

Um projeto de lei que estabelece regras para a volta do funcionamento dos estabelecimentos que servem buffet por quilo f..

Grasiani Jacomini - CBN Curitiba - 15 de maio de 2020, 16:00

Foto: Reprodução/Pixabay
Foto: Reprodução/Pixabay

Um projeto de lei que estabelece regras para a volta do funcionamento dos estabelecimentos que servem buffet por quilo foi apresentado nesta semana na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). A autorização valeria para restaurantes, padarias e lanchonetes, seguindo normas específicas de higiene durante o período de pandemia.

A proposta é do deputado Francischini (PSL), que tem o apoio do SindiAbrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares do Município de Curitiba). O projeto deve ser apreciado na próxima semana pelos deputados da casa.

O sistema de alimentação por self-service está proibido em Curitiba desde o final de abril. A suspensão dessa atividade em restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e similares está entre as medidas adicionais do regulamento da Prefeitura para controle da pandemia do novo coronavírus na cidade.

Já o Governo do Estado determinou em março, como atividade essencial a produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares.

Se aprovada a nova proposta, ficaria determinada a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes internos e externos, bem como a utilização de luvas descartáveis para manusear os talheres compartilhados no buffet.

Caso o consumidor não possua os equipamentos de proteção, o estabelecimento deve fornecer sem custos.

Também será necessária a instalação na entrada do estabelecimento e no início do buffet de placas de orientação sobre os cuidados higiênicos, álcool gel, bem como controle do distanciamento das filas e do posicionamento das mesas a 1,5 metros de distância uma das outras. Todos os utensílios utilizados no serviço como colheres, espátulas e conchas, por exemplo, devem ser higienizados a cada 30 minutos.

Pelo texto do projeto, em caso de descumprimento o estabelecimento estará sujeito à multa de R$ 5,3 mil (equivalente a 50 UPF/PR Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) e interdição do local.