Grande Curitiba e Litoral
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Projeto torna a prefeitura de Curitiba reponsável pelas calçadas

Com Metro CuritibaUma proposta de lei do vereador Bruno Pessuti (PSD) determina que a prefeitura de Curitiba passe a ser..

Mariana Ohde - 14 de fevereiro de 2017, 08:10

Com Metro Curitiba

Uma proposta de lei do vereador Bruno Pessuti (PSD) determina que a prefeitura de Curitiba passe a ser responsável pela construção de calçadas em frente às casas da cidade. Hoje, a obrigação pela construção é dos próprios moradores.

De acordo com o vereador, o Código de Trânsito Brasileiro define a calçada como uma parte da via, logo, de responsabilidade do poder público. “Se a via é pública e a calçada é parte da via, logo a calçada também é um espaço público. Ou seja, está sendo transferida ao particular uma obrigação de fazer uma intervenção em um bem público, o que é inconstitucional”, defende.

A proposta do vereador estabelece que o proprietário de terreno – esteja com ou sem edificação – deverá apenas conservar a calçada. O projeto foi apresentado pela primeira vez em 2015, mas o texto acabou ficando parado na Comissão de Urbanismo. Agora ele foi reapresentado.