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Recurso suspende reintegração de posse na Ocupação Tiradentes

O juiz substituto Helder Taguchi, que atua na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, aceitou recurso do Ministér..

Narley Resende - 15 de junho de 2016, 09:44

O juiz substituto Helder Taguchi, que atua na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, aceitou recurso do Ministério Público do Paraná (MP) e suspendeu determinação judicial da 17ª Vara Cível de Curitiba que autorizava o despejo de 800 famílias que moram na Ocupação Tiradentes, Cidade Industrial de Curitiba. A ocupação é organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que comemorou a decisão em sua página no Facebook.

O magistrado considerou que o cumprimento da reintegração traria “risco de dano grave”. O juiz também aponta que “os fatos não são recentes” e que o caso deve aguardar o julgamento final do processo.

Desde o dia 17 de abril de 2015, as famílias ocupam a área de 145 mil metros quadrados, tida como uma das maiores ocupações organizadas do Sul do País. A ação reivindicatória de posse, com liminar emitida no início do mês pela Justiça, pressionava o despejo pela PM.

A ação é movida pela massa falida da empresa Stirps, que subloca o terreno ocupado pelas famílias para a empresa Essencis, que mantém um aterro na região. A Essencis emitiu uma ação pedindo a execução da ordem de despejo e a punição por meio de multas, em caso de descumprimento.

Disputa

A Prefeitura afirma que vem acompanhando o caso nos últimos meses, por meio da Cohab, em contato permanente com o Ministério Público, a Justiça e o governo do Estado – a quem cabia, por meio da Polícia Militar, executar a ordem judicial de desocupação, emitida em março.

Na semana passada, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) explicou que, por se tratar de uma área particular, a Prefeitura tem limitações para intervir no caso. Mas defendeu que nenhuma providência seja tomada antes que se encontrem alternativas para as famílias que ocupam a área.

”Precisamos ter o tempo necessário para encontrar alternativas, em conjunto com todos os envolvidos na questão”, afirmou o prefeito. Fruet destacou que a regulamentação do aluguel social – uma das reivindicações do grupo – esbarra neste momento na falta de recursos provocada pela grave crise que o País atravessa. “O aluguel social requer orçamento permanente, do contrário não se sustenta”, disse. Entre as alternativas possíveis – que dependem da análise de cada caso –, ele citou a concessão de auxílio  moradia, a inscrição na fila da Cohab e a busca de novas áreas.

“Estamos agendando uma reunião com o ministro das Cidades para pedir o apoio do governo federal para o reforço da política habitacional em Curitiba, que já avançou muitos nos últimos três anos”, disse o prefeito.

Segundo a prefeitura, a atual gestão regularizou 9,7 mil lotes irregulares desde 2013 – um número sem precedentes na história da cidade – e entregou 10.580  unidades habitacionais. Destacou ainda a política de acolhimento de imigrantes mantida pela Prefeitura, com recursos próprios.

“Isto não é retórica, é atitude. Nosso compromisso é com as pessoas que mais precisam, com a transparência absoluta e com o diálogo permanente”, disse Fruet.

Grupo faz campanha para expor drama das famílias: