Grande Curitiba e Litoral
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TC mantém suspensão do reajuste da passagem em Curitiba

A liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que determina a suspensão do reajuste na tarifa do transpor..

Andreza Rossini - 16 de fevereiro de 2017, 15:02

A liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que determina a suspensão do reajuste na tarifa do transporte público de Curitiba foi homologada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, nesta quinta-feira (16).

O conselheiro Ivan Bonilha pediu preferência para o projeto, que foi um dos primeiros a ser votado. Nenhum conselheiro se posicionou contra.

A tarifa foi reajustada no último dia 6 e subiu de R$ 3,70 para R$ 4,25, com aumento de R$ 0,55. A alta foi de 14,86%, mais do que o dobro da inflação registrada no período (6,28%,). A liminar determina que o valor de R$ 3,70 deveria ter voltado a vigorar imediatamente após a notificação, que aconteceu na segunda-feira (13). A medida não foi acatada pela prefeitura de Curitiba e pela Urbs. O valor da multa devido ao descumprimento da determinação ainda não foi definido.

Bonilha afirmou que a administração municipal ainda não se manifestou sobre o assunto. O prazo é de cinco dias úteis e se encerra na próxima segunda-feira (20).

Entre os motivos apresentados pelo TCE para suspender o reajuste está a falta de transparência da aplicação dos recursos da tarifa e um dos motivos apresentados pelo prefeito de Curitiba, Rafael Greca, é a renovação da frota de ônibus, o que já está previsto no contrato com as empresas e não deveria ter custo adicional para os usuários.

Por meio de nota, a prefeitura de Curitiba informou a Procuradora-Geral do Município impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do TCE.