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TCE vai apurar irregularidades nas obras da Arena da Baixada

Com CBN CuritibaO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a abertura de 17 tomadas de contas extraord..

Mariana Ohde - 03 de dezembro de 2016, 18:16

Com CBN Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a abertura de 17 tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades identificadas na execução dos contratos de financiamentos concedidos à CAP S.A.

A empresa foi responsável pela gestão de recursos para reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada.

De acordo com Cláudio Henrique de Castro, assessor jurídico do TCE, entre as falhas apontadas está o aumento do orçamento das obras para R$ 330,7 milhões, considerado “injustificado” pela Comissão de Auditoria.

"Houve uma elasticidade muito grande naquela previsão inicial da reforma. Isso gerou uma série de consequências nos contratos antigos e financiamentos", explica.

Na mesma sessão, foram confirmados os termos que constam na medida cautelar emitida em agosto deste ano, proibindo o Atlético de vender ou transferir imóveis como garantia de pagamento dos financiamentos públicos para a Copa.

Ainda segundo o Tribunal, a Agência de Fomento do Paraná S.A., ligada ao governo estadual, formalizou o contrato de financiamento “sem a adequada análise do novo orçamento”.

Também não houve a devida classificação do risco do cliente, o que contraria normas da Agência e do Conselho Monetário Nacional. O tribunal cita também a prefeitura de Curitiba. Segundo a auditoria, o município não tomou as providências necessárias para que a CAP S.A. viabilizasse, até 31 de dezembro de 2014, o ressarcimento do valor das desapropriações no entorno da Arena.

Os prazos para recursos passam a contar a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada diariamente no site do órgão.

A Prefeitura de Curitiba respondeu por meio de nota, reafirmando que conduziu todo o processo relacionado à Copa do Mundo 2014 com rigor e total transparência, fornecendo todas as informações necessárias aos órgãos de controle.

A administração municipal alega ainda que tem tomado as providências exigidas para garantir o cumprimento dos acordos firmados, inclusive por parte dos outros signatários, que são o governo do Estado e Clube Atlético Paranaense.

Já o governo, informou que absolutamente todas as operações de financiamento são fiscalizadas interna e externamente, antes da aprovação e liberação de recursos.

A operação de financiamento obedeceu a todos os parâmetros de análise técnica, em todas as instâncias internas e externas, respeitando as respectivas normas. Segundo o Palácio Iguaçu, a Fomento Paraná apresentará defesa em relação às considerações do TCE.