De olho no futuro
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Reforma simples de fazer e fácil de aprovar.

A reforma da previdência está parada há três anos e o país não cresce por este motivo. Afinal, ninguém investe em nações..

Renato Follador - 20 de fevereiro de 2019, 11:02

A reforma da previdência está parada há três anos e o país não cresce por este motivo. Afinal, ninguém investe em nações endividadas, com profundo desequilíbrio fiscal estrutural. O governo federal atual errou em três aspectos: desenhou uma reforma tecnicamente inconsistente, constitucionalmente frágil e comunicou muito mal.

Após 30 anos trabalhando com previdência social, pública e privada- e tendo participado de inúmeras reformas- afirmo que é possível uma reforma da previdência tecnicamente correta, constitucionalmente robusta e amplamente aceitável pela maioria consciente da população.

Além disso, teria forte apoio da mídia, do setor produtivo e do mercado financeiro.

Durante os últimos dois anos fiz dezenas de palestras, participei de debates, dei entrevistas, falei com servidores públicos e sindicatos, fui a programas de rádio e Tv e, em nenhum momento, tive oposição em relação à minha proposta de reforma.

Ela é simples, utiliza regras já vigentes e é fácil de comunicar.

Vai aqui, então, minha contribuição ao novo governo, ao país e aos meus irmãos brasileiros:

- Homogeneizar a aposentadoria no Setor Público e Setor Privado, respeitando peculiaridades de categorias especiais, como a dos professores em sala de aula, policiais e militares.

- Separar Assistência (LOAS/Aposentadorias Rurais), não contributiva ou sem receita compatível com as despesas, e Previdência, que exige equilíbrio financeiro e atuarial.

- Manutenção do Fator Previdenciário no cálculo das aposentadorias do Setor Privado, estendendo sua aplicação também ao Setor Público.

- As mulheres terão 5 anos a menos de Tempo de Contribuição pela dupla jornada de trabalho.

- Instituição da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e Tempo de Contribuição mínimo de 25 anos, para os que entrarem no

mercado de trabalho a partir de agora.

- Implantação de teto igual ao do INSS no Setor Público para futuros concursados, com previdência complementar privada obrigatória acima desse valor.

- Previdência capitalizada obrigatória no Setor Privado, utilizando de 1% a 3% do FGTS do trabalhador, conforme a idade, para ser utilizado

exclusivamente em forma de renda mensal na aposentadoria em plano de previdência de sua livre escolha.

- Como Regra de Transição, para os que já estão no mercado de trabalho, manutenção do Tempo de Contribuição mínimo de 35 anos

para homens e 30 anos para mulheres, para aposentadorias urbanas do Setor Privado, tendo acréscimo de 50% do Tempo de Contribuição

faltante para a aposentadoria, e estender a regra aos trabalhadores do Setor Público.

Simples assim.

O equilíbrio fiscal no longo prazo estaria garantido pela implantação da idade mínima e pelo fato de o fator previdenciário corrigir endogenamente o

aumento da longevidade todos os anos- atualização demográfica feita pelo IBGE-, evitando que o tema volte ao Congresso no futuro.

O déficit no curto e médio prazo seria estancado, pois todos no meio do caminho, atualmente no mercado de trabalho, teriam que trabalhar 50% a

mais do tempo que lhes falta para se aposentarem, o que representaria não receber aposentadorias pelo tempo equivalente. Haveria uma homogeneização das regras do setor privado e público. As mulheres teriam de carência a mesma idade mínima que os homens, pois

vivem mais, mas contribuiriam 5 anos menos, em função da dupla jornada de trabalho.

Com o direcionamento de parte do FGTS- que já sai do bolso do empregador para uma previdência privada, haveria uma democratização da mesma,

permitindo que mesmo quem ganha o salário mínimo tenha um plano B para a velhice, com a sua poupança desemprego rendendo muito mais do que no combalido FGTS manipulado pelo governo. Além do que aumentaria a poupança interna de longo prazo, vital para investimentos em infraestrutura.

Por fim, a reforma ocuparia uma página, pois a principal peça jurídica- o Fator Previdenciário- já está aí há 20 anos para promover a justiça atuarial- recebe o que contribuiu. E a principal reclamação quanto ao Fator, que era o baixo valor da aposentadoria, deixa de existir quando combinado com a idade mínima. Pelas novas regras que proponho, com 65 anos de idade e 35 anos de contribuição o Fator seria 1 (um), permitindo ao trabalhador receber a “integralidade”, ou o maior valor possível da média dos 80% melhores salários de contribuição.

Para a turma de Brasília que está entrando, um pensamento: Quase sempre a sabedoria está no óbvio, no evidente que se apoia na simplicidade.

Renato Follador é especialista em previdência social, pública e privada