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Cinco pessoas são presas em operação para combater fraude em licitação de transporte escolar

Um grupo criminoso suspeito de fraudar uma licitação de transporte público escolar é alvo da Operação Rota Oculta, da Di..

Lorena Pelanda - 26 de setembro de 2018, 07:46

(crédito: divulgação/PC/Paraná)

Um grupo criminoso suspeito de fraudar uma licitação de transporte público escolar é alvo da Operação Rota Oculta, da Divisão de Combate à Corrupção. Até agora, cinco pessoas foram presas.

A ação foi deflagrada nesta quarta-feira (26) em São Miguel do Iguaçu, na região Oeste do Paraná.

Mais de 30 policiais estão nas ruas para cumprir 15 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão. A operação, que conta com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Científica, tem como alvos empresários do setor de transporte público escolar, um vereador e pessoas apontadas como "laranjas" no esquema criminoso.

A Divisão de Combate à Corrupção está cumprindo ainda mandados judiciais na Procuradoria geral do município de Foz do Iguaçu e na Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, assim como na Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu, além de residência e empresas dos investigados.

A investigação é do núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção e iniciou-se a partir de denúncias de moradores da cidade de São Miguel do Iguaçu, que fica a 45 quilômetros de Foz do Iguaçu, em que afirmavam haver indícios de irregularidades na quilometragem contratada no serviço de transporte escolar do Município.

Em tese, a quilometragem contratada por trecho seria maior do que a quilometragem real de cada trecho, o que sugere um superfaturamento em função de quilometragem inexistente. De acordo com a investigação, estima-se que 40% da quilometragem contratada pela prefeitura não é percorrida diariamente pelos veículos, o que representaria cerca de R$ 1,4 milhão de prejuízo aos cofres públicos.

O homem apontado como chefe do esquema criminoso é um empresário já denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Nipoti que é um desmembramento da Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é funcionário da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

Observou-se que o "empresário" opera com duas empresas em São Miguel do Iguaçu tendo como "proprietários" o próprio irmão e a enteada de 19 anos. Estas duas empresas venceram 19 lotes da licitação em São Miguel do Iguaçu que previa o serviço de transporte público escolar na cidade. A licitação era no valor de R$ 3,3 milhão, mas já ouve um aditivo que elevou o custo para mais de R$ 4 milhões.

A Divisão de Combate à Corrupção suspeita que as duas empresas sejam controladas de forma oculta pelo mesmo empresário – o que já é considerado crime de fraude em licitação pública, além da questão do superfaturamento.

Pouco antes da licitação, de acordo com a investigação, o empresário adquire duas empresas: uma fica no nome do irmão, que é um motorista, e a outra no da enteada, que na época tinha 18 anos, e trabalhava como monitora de alunos em Foz do Iguaçu.

O que chamou a atenção dos investigadores é que em menos de um mês, a enteada do investigado injeta R$ 350 mil em dinheiro na empresa recém adquirida – montante incompatível com o trabalho. O carro utilizado pelo empresário, uma BMW de luxo, está em nome da empresa controlada pela enteada.

Além disso há suspeitas que os ônibus escolares circulam em desacordo com o Código de trânsito Brasileiro - CTB. Nenhum deles tem autorização para transporte escolar junto ao Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). Uma das irregularidades já detectadas é a falta de tacógrafos nos veículos – uma das exigências da legislação que impediria a empresa de participar de processo licitatório, já que deveria apresentar Certificado de Segurança Veicular. E para piorar, nenhum dos ônibus das duas empresas vencedoras da licitação possui registro como veículo de transporte escolar.

A fraude vai além. Em uma das empresas não consta empregados registrados no banco de dados do Ministério do Trabalho. A outra empresa tem contrato de trabalho com 11 motoristas, mas estes contratos só foram assinados sete meses depois que a empresa venceu a licitação e começou a transportar os alunos – constatando mais incongruências com o processo de licitação.

Em diligências feitas pelos investigadores da Divisão, constatou-se que não existe atividade empresarial ou comercial no endereço das duas empresas constantes perante a Receita Federal.

**Com informações da Polícia Civil