STJ mantém inquérito contra Beto Richa nas mãos de Sérgio Moro

William Bittar - CBN Curitiba


O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou um pedido de liminar apresentado pelos advogados de defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para que um processo que investiga a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação seja devolvido à Justiça Eleitoral no Paraná e retirado da 13ª Vara Federal em Curitiba, onde atua o juiz federal Sérgio Moro.

Beto Richa é investigado na Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de R$ 2,5 milhões como caixa dois para a campanha de 2014, em troca de favorecimento à Odebrecht em um consórcio para a duplicação da PR-323.

O ex-governador foi citado nas delações do ex-executivo da Odebrecht na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente da Odebrecht infraestrutura Benedicto Júnior, divulgadas no ano passado. Segundo os delatores, Richa era conhecido por dois codinomes nos repasses, ‘piloto’ e ‘brigão’.

Na decisão, proferida na última semana, o vice-presidente do STJ afirma que Richa está inconformado “com a decisão do Juízo eleitoral que não reuniu os feitos e determinou o retorno de um dos autos à 13ª Vara Federal para apreciação e julgamento dos supostos delitos de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraude à licitação”.

O ministro Humberto Martins também afirmou que não há o alegado descumprimento de decisão do STJ, como apontava a defesa do ex-governador, pois, apesar de ter sido determinado o envio do processo para a Justiça Eleitoral, a decisão foi no sentido de permitir que o juízo eleitoral decidisse sobre a existência ou não de conexão com os autos que tramitam na Justiça Federal, o que efetivamente foi feito pelo juízo eleitoral.

O mérito da reclamação será julgado pela Corte Especial do STJ, sob a relatoria do ministro Og Fernandes.

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