STF recebe novo pedido de liberdade a Lula

Roger Pereira

Fachin

Antes mesmo da conclusão do julgamento virtual pela Segunda Turma do recurso que pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por considerar que a prisão foi autorizada antes da conclusão do trâmite do processo na segunda instância (3 dos cinco ministros já votaram contra o pedido, mas os dois últimos votos ainda não foram registrados) o Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira, mais um recurso que pede a liberdade de Lula.

Desta vez, a apelação é contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo a Lula em março, antes da prisão do ex-presidente.

A defesa de Lula recorreu dessa decisão, mas tal recurso ainda não foi julgado, tendo sido enviado ao STF no último dia 19 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ. Entretanto, somente nesta quinta-feira esse processo foi protocolado no sistema do Supremo. O caso foi remetido ao ministro Edson Fachin

Um outro habeas corpus preventivo, paralelo àquele que tramitou no STJ, já foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF, em 4 de abril.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Diferença

No habeas corpus negado pela quinta turma do STJ, a defesa de Lula queria impedir a execução da pena após a conclusão do processo em segunda instância, alegando a que Constituição Federal determina que o réu só pode ser preso após o trânsito em julgado de seu processo (esgotamento das possibilidades de recurso). É contra essa decisão que a defesa apelou no recurso agora pautado.

Já o processo que está em julgamento virtual pela Segunda Turma é um recurso contra a decisão do juiz Nivaldo Brunoni, substituto no TRF4, que autorizou a prisão do ex-presidente antes do julgamento dos embargos dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Neste caso, a defesa alega que nem sequer o trâmite em segunda instância havia sido concluído.

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Repórter do Paraná Portal
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