Justiça obriga UEM a aderir ao sistema Meta-4

Eduardo Xavier - Metro Maringá

Liminar concedida pela da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba impõe multa de R$ 500 por dia a Mauro Baesso, reitor da instituição.
UEM - reitoria - cotas raciais - vestibular - PAS - estudantes - aprovados

O reitor da UEM (Universidade Estadual de Maringá), Mauro Baesso, tinha até ontem (18) para determinar a entrega de dossiês ao governo do estado para integração da instituição ao Meta-4, sistema de gestão de recursos humanos do Governo do Paraná.

A liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba prevê multa diária de R$ 500 ao reitor em caso de descumprimento da decisão.

A assessoria de comunicação informou que a universidade vai informar apenas nesta segunda-feira se os dossiês serão encaminhados. O prazo dado pela justiça de 5 dias começou a contar dia 13.

Para a UEM, a adesão ao sistema tira autonomia de gestão da universidade. “A UEM lamenta a imposição dessa ordem judicial provisória, por entender que ela fere a autonomia da instituição e coloca em risco um projeto de universidade pública de qualidade”, diz nota divulgada pela instituição na última sexta-feira.

A universidade se vale de uma decisão de 1992 do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), que reconheceu a autonomia universitária da UEM e UEL (Universidade Estadual de Londrina). O governo do estado entrou com recurso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).

O embate entre o governo e a UEM fez atrasar os salários de janeiro dos cerca de 4,2 mil servidores da instituição. Os subsídios, que eram para ter sido pagos em 31 de janeiro, foram depositados em 5 de fevereiro.

O Sinteemar (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá) aprovou greve a partir de 5 de fevereiro, mas o movimento foi desfeito porque
os salários foram depositados.

Os subsídios foram liberados depois que a reitoria encaminhou à Seti (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) outorga para governo enviar os arquivos da folha salarial e autorizar a Caixa Econômica Federal a fazer os depósitos pelo sistema único de RH, que é feito pelo Meta-4, software para gestão de folhas salariais contratado pelo governo do estado.

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