STF julga decisões sobre libertação de André do Rap nesta quarta-feira (14)

Agência Brasil

Os ministros da Corte vão decidir se mantêm a decisão pela prisão de André do Rap

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta quarta-feira (14) as decisões envolvendo a libertação de André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. A sessão está prevista para começar às 14h.

Os ministros da Corte vão decidir se mantêm a decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, pela prisão do criminoso. Fux derrubou uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liberdade ao traficante na semana passada.

MARCO AURÉLIO CONCEDE HABEAS CORPUS PARA SOLTAR ANDRÉ DO RAP

No dia 6 de outubro, o ministro Marco Aurélio, relator do caso, concedeu habeas corpus para soltar André Macedo, que estava preso desde setembro de 2019. Ele deixou a penitenciária de Presidente Venceslau (SP), no sábado (10) de manhã.

No mesmo dia, o presidente do STF, a partir de um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República), revogou a decisão de Marco Aurélio e determinou novamente a prisão. No entanto, André do Rap já estava foragido.

Uma operação da Polícia Civil de São Paulo foi realizada no último fim de semana para tentar recapturá-lo, mas sem sucesso. De acordo com os investigadores, o traficante pode ter fugido para o Paraguai. O nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol.

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André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap (Reprodução)

FUX ENTENDE QUE MANUTENÇÃO DA PRISÃO É NECESSÁRIA 

Ao justificar a libertação, o ministro Marco Aurélio argumentou na decisão que o Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) determina que a prisão preventiva seja reanalisada a cada 90 dias. No caso específico, o ministro entendeu que a manutenção da prisão era ilegal por ter ultrapassado o tempo determinado na lei.

Ao derrubar a decisão do ministro, Fux alegou que a manutenção da prisão é necessária por se tratar de criminoso de alta periculosidade, que ficou foragido por cinco anos desde a decretação de sua prisão e para evitar “grave lesão à ordem e à segurança pública”. A controvérsia será decidida por mais oito ministros.

UMA CADEIRA NO STF ESTÁ VAZIA

Uma cadeira está vazia em função da aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixou a Corte nesta terça-feira (13). Para a vaga, o presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Marques.

Antes de tomar posse, Kassio deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. A sabatina foi marcada para 21 de outubro.

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