Defesa de “operador de Richa” aproveita troca de juiz para pedir revogação da prisão

Roger Pereira


A defesa de Joge Atherino, preso preventivamente na Operação Piloto, apontado como o operador do núcleo do ex-governador Beto Richa na arrecadação de propinas da Odebrecht referentes aos contrato de duplicação da PR 323, peticionou a 23ª Vara Federal de Curitiba pedindo a liberdade de seu cliente, sugerindo a reversão da prisão preventiva em cumprimento de medidas cautelares, oferecendo, para isso, a entrega de seu passaporte e o pagamento judicial de um fiança de R$ 3,5 milhões, através da entrega, como garantia, de um imóvel pertencente à filha do investigado.

O pedido ocorre no dia seguinte à transferência de foro do processo da Operação Piloto, retirado, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem Sergio Moro como juiz responsável, por não ter relação com os crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Na petição, a defesa destaca que Moro, juiz que decretou a prisão preventiva de Atherino é, agora, declaradamente incompetente para o caso, levantando dúvidas sobre sua decisão. Os advogados voltam a argumentar que os critérios para a prisão preventiva (prosseguimento na atividade criminosa, risco de fuga, risco de obstrução da Justiça, entre outros) não são observados no caso.

A defesa alega que as investigações restringem-se ao ano de 2014, não podendo haver indícios de reiteração dos crimes supostamente praticados. Os advogados lembram, ainda, que o caso investigado já foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com o processo em trâmite na Justiça Federal e o réu cumprindo com seus compromissos com a Justiça no caso. “ Se já oferecida a denúncia é porque o Ministério Público Federal já coletou os indícios 6 suficientes ao processamento do jurisdicionado, de modo que a situação fática ensejadora da prisão preventiva há de ser muito mais concreta, flagrante e necessária, tudo a partir da resposta à pergunta: por que motivo o Estado necessita do denunciado preso para o regular processamento criminal e eventual continuidade das investigações?, questionam.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal