Em apelação, ex-deputado Carli Filho tem pena reduzida e mudança para regime semiaberto

Vinicius Cordeiro e BandNews FM Curitiba


O ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, condenado em fevereiro pelo Tribunal do Júri por duplo homicídio com dolo eventual e com pena de nove anos e quatro meses de prisão, deverá cumprir regime semiaberto por sete anos. A apelação da sentença foi realizada na noite desta quinta-feira (13), na Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Com isso, Carli Filho não irá para a prisão e provavelmente usará uma tornozeleira eletrônica. Porém, ainda cabem recursos – tanto no TJ-PR quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Na sessão, o desembargador Naor de Macedo estabeleceu a pena do réu em nove anos e quatro meses em regime fechado – a mesma definida pelo juiz Daniel Ribeiro Surdi de Avelar no início. Entretanto, os outros dois desembargadores que participaram da apelação, Miguel Kfouri Neto e Clayton Camargo, declararam seus votos para o regime semiaberto redução da pena. Kfouri redefiniu para sete anos, quatro meses e 20 dias de prisão, enquanto Camargo argumentou que a pena deve ser de sete anos. Apesar disso, a decisão final ainda será redigida e publicada no diário oficial da Justiça. Ou seja, a prisão de Carli Filho não deve acontecer em 2018.

A apelação questionou o cálculo da pena, sendo que o Ministério Público via a possibilidade do tempo da condenação aumentar para 14 anos de prisão, enquanto a defesa lutava pela redução para 7 anos. Caso os desembargadores decidissem que a pena deveria ser mantida ou aumentada, o ex-deputado precisaria ir para um presídio e só teria o direito de pedir progressão de pena depois de um ano e quatro meses.

Vale lembrar que a apelação havia sido adiada por duas semanas – primeiramente por pedido da defesa de Carli Filho e depois pelo assistente de acusação, Elias Mattar Assad.

O caso

Em 2009, mais especificamente na madrugada do dia 7 de maio, o até então deputado estadual dirigia embriagado, em alta velocidade e com a carteira de habilitação suspensa por multas até colidir com outro veículo e vitimar dois jovens: Carlos Murilo de Almeida, de 19 anos, e Gilmar Rafael Yared, 26. O inquérito policial mostrou que Carli Filho dirigiu entre 161 e 173 km/h no momento do acidente, o caso foi julgado pelo juri popular só nove anos depois. Em fevereiro, as sete pessoas comuns, cinco mulheres e dois homens, consideraram que Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir bêbado (homicídio com dolo eventual).

Relembre os fatos mais importantes do julgamento antes da apelação:

 

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