Em despacho, Moro defende execução da pena em segunda instância

Agência Brasil

Não fala de política, mas faz referência a "momento político conturbado".

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, determinou nesta segunda-feira (19) o cumprimento imediato da pena do ex-vice-presidente da construtora Engevix Gérson Almada. Almada foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 34 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.

No despacho, Moro determinou que Almada se apresente à Polícia Federal, em Curitiba (PR), nesta terça-feira (20) para ser levado para a ala de presos da Lava Jato, no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na decisão, Moro defende a manutenção da prisão após condenação em segunda instância, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro de 2016.

No documento, Moro questiona a possibilidade de mudança na jurisprudência do STF. “Com todo o respeito ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em prol do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil”, afirmou.

O juiz ainda se posicionou sobre o principal argumento usado para questionar a prisão em segunda instância:

“A presunção de inocência não deve ser interpretada como um véu de ignorância que impede a apreensão da realidade nem como um manto protetor para criminosos poderosos, quando inexistir dúvida quanto a sua culpa reconhecida nos julgamentos”, disse.

Segundo o juiz, o fim da execução da pena na segunda instância faria com que os processos se arrastassem indefinidamente, representando, na prática, a impunidade de uma série de condutas criminais.

A força-tarefa da Lava Jato vem afirmando que uma possível revisão da pena em segunda instância representa a principal ameaça à operação. A questão, entretanto, não é unânime. Especialistas em direito já manifestaram entendimento contrário ao dos procuradores.

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