Vereadores aprovam economia menor do que o previsto para 2019

Cristina Seciuk - CBN Curitiba


A Lei Orçamentária Anual de 2019 foi aprovada por unanimidade na Câmara de Curitiba na sessão plenária desta terça (18), com voto favorável de 34 vereadores. A proposta fixa orçamento de R$ 9,1 bilhões para a cidade.

Conforme prevê o rito regimental, depois de discutir o texto-base, os parlamentares partiram para a discussão das emendas apresentadas. Dentre as aprovadas está uma proposta da Comissão de Economia da casa, a subemenda que cortou pela metade a fatia do orçamento da qual a Câmara deve abrir mão no ano que vem.

A proposta original era da mesa executiva e previa que R$ 28 milhões permanecessem nos cofres da prefeitura, evitando aquele caminho de vai e volta com a devolução de recursos economizados que já é tradicional ao final do ano. O valor foi apontado após estudos que estimaram em R$ 125,5 milhões o orçamento necessário para a Câmara, mas houve divergência na Comissão de Economia, com a apresentação de uma subemenda que diminuiu para R$ 14 milhões o montante do qual a casa abriria mão.

O presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto ainda defendeu o corte maior, mas acabou vencido pela maioria em votação simbólica.

“Entendendo que a de R$ 28 milhões amplia a condição da população receber esse recurso disponibilizado a partir de janeiro. 12 contrários, portanto, foi aprovada a ementa de R$ 14 milhões”, declarou.

De acordo a proposta aprovada, os R$ 14 milhões já poderão ser usados pela prefeitura a partir de janeiro sem necessidade de esperar possíveis devoluções em dezembro. O recurso deve ser utilizado em áreas já definidas, como detalhou o presidente da Comissão de Economia, Thiago Ferro (PSDB).

“Encaminhou R$ 7 milhões para a Saúde e R$ 7 milhões ficam no fundo para emergência do município”, disse.

Após a votação, ainda houve críticas à medida que – na prática – reduz os recursos disponíveis para a Câmara.

A vereadora Professora Josete (PT) que se absteve de votar, falou em aprimorar a qualidade de aplicação do dinheiro, em vez de jogar para a plateia com medidas de economia.

“Mais do que fazer discurso para a imprensa de devolução de R$ 14 mi ou R$ 28 milhões, essa caixa tinha que cumprir a função de fiscalizar efetivamente as coisas. E só vai fazer se tiver equipe técnica da comissão de Economia porque os servidores que estão lá dão conta de tramitar os projetos e fazem um excelente trabalho, mas não é uma equipe que possa dar conta de fiscalizar a execução orçamentária. E aí seriam mais que 14 ou 28 milhões que o município sairia ganhando”, completou.

De acordo com a constituição, a Câmara de Curitiba teria direito a R$ 197,3 milhões para 2019 – o equivalente a 4,5% do orçamento global do município, entretanto a LOA previu 1% a menos após acordos entre os poderes. Subtraídos os R$ 14 milhões por ordem dos vereadores, o Legislativa ficará – de fato com R$ 139,5 milhões em 2019.

Previous ArticleNext Article