‘Efeito Lula’ pode ajudar outros 37 réus da Lava Jato

Metro Jornal Curitiba

Outros condenados em situação similar à do ex-presidente podem ser soltos, dependendo da decisão do STF sobre o habeas corpus de Lula.

O julgamento do habeas corpus de Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira (4), no STF (Supremo Tribunal Federal), é restrito ao ex-presidente, mas seus efeitos podem significar a liberdade de no mínimo 37 condenados só na Lava Jato, segundo um levantamento do Metro Jornal.

O Supremo vai decidir se Lula, com pena já confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal) no processo do tríplex do Guarujá (SP), poderá continuar em liberdade enquanto os recursos tramitam nos tribunais superiores.

Se o habeas corpus for concedido, porém, o STF deverá ser pressionado a rever o posicionamento de 2016 que permite a prisão de condenados em segunda instância.

Além de já estarem pendentes de julgamento duas ações sobre o tema, muitos réus em situação parecida deverão pedir habeas corpus baseados no caso de Lula. “A dimensão desse julgamento trará, sem dúvida, uma modulação para outros casos”, avalia o jurista Jovacy Peter Filho, da FDV (Faculdade de Direito de Vitória).


Para o criminalista, o voto dos ministros no caso do petista deverá refletir o que o Supremo decidirá, em breve, sobre a prisão em segunda instância. “É um placar difícil de antecipar, mas a tendência é de alterar o entendimento [ou seja, proibir a prisão em segunda instância]”, prevê.

Quem seria afetado

Na Lava Jato há 8 pessoas já presas pela condenação em segunda instância, outras 10 – incluindo Lula – que recorrem em liberdade mas que já tiveram a pena confirmada
no TRF-4 e pelo menos 19 condenados por Moro que ainda recorrem no TRF-4 e poderão ser detidos se o entendimento do STF não mudar.

Neste primeiro grupo, de pessoas já presas, há nomes como o ex-dirigente da Engevix, Gerson Almada, e os irmãos do ex-deputado André Vargas e do ex-ministro José Dirceu. O próprio Dirceu recorre em liberdade, mas pode voltar à prisão após o julgamento de seus embargos no TRF-4, no dia 19 deste mês.

Na situação de Lula – com a prisão próxima por já estarem condenados em segunda instância – estão os empreiteiros Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Júnior, Erton Fonseca e Dario de Queiroz Galvão, do grupo Galvão, entre outros.

Abaixo-assinado pressiona STF

Um abaixo-assinado com 6 mil assinaturas de juízes e integrantes do Ministério Público foi entregue ontem ao STF contra a revisão da decisão que permite a prisão após condenação em segunda instância.

O manifesto foi entregue nos gabinetes dos 11 ministros. À frente do grupo, o promotor Renato Varalda, da Justiça de Brasília, afirma que a mobilização não trata apenas
do caso do ex-presidente Lula.

“A preocupação é que ocorra um efeito cascata, em que haja a liberação de homicidas, latrocidas, estupradores, traficantes do Brasil todo a partir do momento em que
o tribunal rever o posicionamento e inviabilizar a execução de pena após condenação em segunda instância”, disse.

Presunção de inocência Mais tarde, um outro grupo – formado por advogados, defensores públicos e entidades – divulgou o texto “Nota em defesa da Constituição” defendendo que a prisão só deve ser autorizado após o trânsito em julgado .

“Ninguém, absolutamente ninguém, será considerado culpado enquanto não houver esgotado todos os recursos”, diz a nota.

Defesa de Lula entrega novo parecer

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ontem ao STF um parecer do professor José Afonso da Silva, da Faculdade de Direito da USP (Universidade
de São Paulo), que considera “equivocada” a tese da prisão após condenação em segunda instância.

O jurista sustenta que a interpretação dada pelo STF em 2016 fere o princípio da presunção de inocência. “Isso inverte o ditame constitucional, o sentido da norma, convertendo, antes do pressuposto trânsito em julgado, a presunção de não culpabilidade em presunção de culpabilidade”, avalia.

“Há necessidade de o Estado comprovar a culpabilidade do indivíduo, que é constitucionalmente presumido inocente, sob pena de voltarmos ao total arbítrio estatal”.

Post anteriorPróximo post