Condenado a 25 anos, Lula poderá progredir para semiaberto em 2022

Fernando Garcel

A juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Somada a condenação anterior, Lula deverá cumprir pena por 25 anos, caso os recursos sejam negados pelas instâncias superiores da Justiça, mas poderá progredir para o regime semiaberto a partir de 2022, caso não ocorra novas condenações.

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Segundo o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior, doutor em Direito pela UFPR e coordenador geral dos cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst, o Código Penal permite que os condenados tenham direito a progressão do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de um sexto das penas. Nesse regime, Lula poderá sair do local em que cumpre pena para trabalhar após cerca de quatro anos do início do cumprimento da pena. Cumprindo o segundo sexto da pena, ele terá acesso ao regime aberto.

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O especialista descarta a tese de uma dupla condenação pelo mesmo fato, o que poderia levar Lula para o semiaberto mais cedo. Segundo O Globo, nos bastidores, essa tese ganha corpo entre ministros Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não se trata de uma dupla condenação pois se trata de circunstâncias fáticas e de questões diferentes, ainda que o tipo penal seja o mesmo”, garante Rocha Júnior.

O advogado também aponta que o Código Penal Brasileiro destaca que penas privativas de liberdade não podem ultrapassar 30 anos. Com isso, as outras ações penais que tramitam contra o ex-presidente na Justiça podem não surtir um efeito prático.  “Na unificação, as penas são somadas e o máximo que ele pode cumprir, em regime fechado, de qualquer modo, é de 30 anos. A soma tem relevância para o cálculo de progressão de pena para o regime semiaberto e aberto”, esclarece.

Trâmite na segunda instância

A defesa de Lula pode esperar até 10 dias para abrir a intimação eletrônica, conforme as regras do E-proc (sistema eletrônico da Justiça Federal). Os prazos passam a contar a partir da abertura da intimação. Caso a defesa não abra o documento, a contagem inicia a partir do décimo dia automaticamente.

A partir da intimação, inicia o prazo de cinco dias para interposição de recursos ainda em primeiro grau. Os mesmos podem ser embargos de declaração – com mais dois dias para apresentação das razões – e apelação criminal – com oito dias para apresentação das razões do apelante (Lula) e mais oito dias para contrarrazões do Ministério Público Federal (MPF).

No entanto, a defesa pode preferir recorrer direto ao TRF4. Neste caso, após os cinco dias ela peticiona em primeiro grau (Justiça Federal do Paraná) pedindo para apresentar as razões no TRF4 e os autos são enviados ao TRF4. O Tribunal então intima o apelante que terá oito dias para apresentar as razões de apelação e depois intima o MPF que terá oito dias para contrarrazões.

O prazo para apelação da defesa de Lula termina no dia de 25 de fevereiro. O TRF4 explica que acaba de fato no dia 23, mas por ser sábado, a data efetiva é 25.

Anexadas as razões e contrarrazões, o processo fica pronto para o julgamento do desembargador João Pedro Gebran Neto, que não tem prazo para ocorrer.

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