Presidente do STJ nega 143 habeas corpus a Lula e recebe outros 264 pedidos

Roger Pereira

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, negou, de um só vez, na quarta-feira, 143 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao invés de a decisão frear os pedidos de cidadãos comuns, mostrando não haver possibilidade de sucesso para o recurso, a negativa desencadeou centenas de novos pedidos. Até as 15h desta quinta-feira, outros 264 pedidos já tinham sido protocolados no tribunal.

Os habeas corpus pedem a liberdade de Lula, que está cumprindo pena de 12 anos e um mês na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo o triplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo, com a alegação de que o processo não transitou em julgado e não haveria condições que atendessem a necessidade de antecipação do cumprimento da pena após a decisão em segunda instância.

Ontem, ao negar de uma só vez os 163 pedidos, a presidente do STJ, Laurita Vaz, em seu despacho, fez críticas aos pedidos, afirmando que eles não possuíam “nenhum substrato jurídico adequado”. A ministra argumentou que apesar da solicitação de habeas corpus ser um direito de qualquer cidadão, esse recurso não pode ser usado como um “ato popular”. Ela se referia à articulação de vários processos, identificados com o subtítulo “Ato popular 9 de julho de 2018”.

“Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”, escreveu a ministra. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, prosseguiu.


 

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal
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